Dino alega falta de transparência e nega pedido do Senado para liberar emendas parlamentares
A decisão de rejeitar o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares foi proferida nesta segunda-feira (30) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu rejeitar os argumentos do Senado Federal e manteve o bloqueio das emendas parlamentares de comissão do Congresso Nacional, na casa dos R$ 4,2 bilhões de reais.
A decisão foi proferida por Dino horas depois de a Advocacia do Senado Federal responder aos questionamentos do ministro do Supremo sobre a execução das emendas de comissão.
A Advocacia do Senado afirmou, na petição, que a aprovação das emendas ocorreu com “absoluta e exigida transparência”, cumprindo as determinações judiciais, e cobrou a liberação do pagamento das emendas, fixado em R$ 4,2 bilhões.
Dino havia cobrado os esclarecimentos do Senado, após decidir no domingo (29) manter o bloqueio dos pagamentos das emendas parlamentares, após receber os argumentos da Câmara dos Deputados.
Ainda na decisão, Dino definiu o prazo de 10 de janeiro de 2025 para que haja a movimentação dos recursos de emendas parlamentares já depositados nos Fundos de Saúde.
O ministro também autorizou o imediato empenho, até o dia 31 de dezembro de 2024, das emendas impositivas para a Saúde.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.