Dino acolhe argumentos da AGU e libera R$ 370 milhões em emendas para a Saúde
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta terça-feira (31) liberar o montante para que o Poder Executivo cumpra o mínimo constitucional de gastos com a Saúde
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou nesta terça-feira (31) a execução de R$ 370 milhões em emendas de comissão (RP8) do Congresso Nacional destinadas à área da Saúde.
O montante é parte dos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão do Congresso Nacional, que haviam sido bloqueados por Dino, por falta de transparência e rastreabilidade.
A decisão do ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que o montante de R$ 370 milhões é necessário para que o Poder Executivo cumpra o mínimo constitucional de gastos com a Saúde.
“Vale realçar que esse fato mostra uma preocupante dependência de gastos vinculados a emendas parlamentares, que - por sua configuração atual - não se articulam com ações planejadas nas instâncias de direção do SUS”, diz Dino em um trecho da decisão.
Ainda em seu despacho, Dino cobrou planejamento do Governo Federal para evitar o que chamou de “balbúrdia orçamentária”.
“E sem planejamento, conjugado com adequada vontade política e administrativa, a balbúrdia orçamentária - violadora da Constituição Federal - não terá fim”, destacou o ministro, em outro ponto da decisão.
Na segunda-feira (30), Dino negou os argumentos do Senado Federal e manteve o bloqueio das emendas de comissão que foram executadas após 23 de dezembro, data em que o ministro vetou o pagamento dos R$ 4,2 bilhões.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.