Desoneração da folha: ministro da AGU diz que judicialização só aconteceu após impasse no Congresso

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que a judicialização da reoneração a diversos setores da economia é uma “questão técnica” e só aconteceu pelo impasse da discussão no Congresso Nacional. Ele citou ainda a necessidade que o Executivo tem em cumprir o orçamento que foi aprovado pelo parlamento.

“O governo do presidente Lula valoriza a política como melhor meio de solução das controvérsias”, declarou.

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“Assim, a judicialização da matéria ocorreu somente após quatro meses da derrubada do veto e, exclusivamente, em razão do impasse da discussão do tema no Congresso Nacional e da necessidade de o Poder Executivo cumprir o orçamento aprovado pelo próprio Legislativo em 2023.”

Após as duras críticas do presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ele também defendeu que o “diálogo está no DNA” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A suspensão da Lei que concede benefícios fiscais para 17 setores da economia (veja quais são na lista abaixo), através da desoneração da folha de pagamento, fez com as regras gerais passassem a valer imediatamente para as empresas que antes possuíam o privilégio concedido pelo Congresso Nacional.