Desenrola MEI Pequeno Valor começa nesta quinta (1º) com descontos e parcelamento para quitar dívidas com a União

Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem dívidas inscritas na dívida ativa da União passam a contar, a partir desta quinta-feira (1º), com uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal. Entra em funcionamento o Desenrola MEI Pequeno Valor, modalidade criada pelo governo federal para facilitar a renegociação de débitos de menor valor com condições especiais de pagamento.

A iniciativa foi anunciada na terça-feira (29) em ação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O programa é destinado aos MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105, já inscritas na dívida ativa da União.

Pelas regras, o empreendedor deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor da dívida, sem desconto. O saldo restante terá abatimento de 50% e poderá ser parcelado em até 55 meses.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a modalidade foi desenhada para atender justamente o perfil predominante dos microempreendedores inadimplentes. A estimativa é que a dívida média desse público seja de aproximadamente R$ 3 mil.

Medida busca evitar que pequenas dívidas virem grandes problemas

Para especialistas, uma das principais dificuldades enfrentadas pelos microempreendedores é a mistura entre as finanças pessoais e as do negócio.

De acordo com Gabriel Orsi, CEO da Barkus, empresa de educação financeira, muitos empreendedores acabam utilizando o caixa da empresa para cobrir despesas da família, comprometendo a saúde financeira do negócio: "Frequentemente, o microempreendedor individual utiliza o fluxo de caixa do negócio para suprir necessidades familiares de forma indistinta. Segundo estudos do Sebrae, 60% desses profissionais não separam as finanças pessoais das empresariais."

Na avaliação do especialista, quando surgem dificuldades financeiras, o empreendedor acaba tendo que escolher entre pagar as despesas da casa ou manter a empresa funcionando: "Uma dívida de pequeno porte pode crescer rapidamente e se tornar impagável. Por isso, ampliar os prazos, reduzir o saldo devedor e adequar o valor das parcelas à realidade operacional desses negócios é fundamental para evitar que um problema administrável evolua para uma crise financeira."

Governo amplia prazo para outras negociações

Além do início do Desenrola MEI Pequeno Valor, o governo também prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI tradicional.

Essa modalidade atende dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União e permite descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitado o limite máximo de 70% de redução do valor total da dívida.

Também foi prorrogado o prazo da chamada Transação Geral da PGFN, destinada a débitos de até R$ 45 milhões, na qual microempreendedores e pequenas empresas recebem tratamento prioritário nas negociações.

Outra novidade é a criação de um edital específico para renegociação de débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, como Anatel, ANTT, DNIT, Incra, ANP, FNDE e ICMBio. Nesse caso, a adesão começa em 16 de outubro, com desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida e parcelamento em até 60 meses.

Como aderir ao programa

A adesão ao Desenrola MEI deve ser feita de forma totalmente online.

O empreendedor precisa acessar o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, utilizando o CNPJ. Depois, basta consultar os débitos inscritos em dívida ativa, selecionar a opção "Negociar Dívida", verificar as condições disponíveis, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.

Com a nova modalidade, o governo espera ampliar a regularização fiscal dos microempreendedores individuais, reduzir a inadimplência e permitir que pequenos negócios retomem o acesso ao crédito e possam continuar operando sem o peso de dívidas que, muitas vezes, começam pequenas, mas acabam comprometendo a continuidade da atividade econômica.