Desembargadora vota pela absolvição de Moro e desempata julgamento; placar está em 2 a 1

A desembargadora Claudia Cristina Cristofani desempatou nesta segunda-feira (8) o placar do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) que analisa ações de PT e PL contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Os partidos pedem a cassação e a inelegibilidade do ex-juiz da operação Lava-Jato por abuso de poder econômico na última eleição (2022). O julgamento teve novo pedido de vista, mas deve ser retomado ainda nesta segunda.

O voto de José Rodrigo Sade segue o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná que se manifestou favorável à cassação do mandato do político.

"[Moro] assumiu o risco verdadeiro em se lançar e começar a gastar como pré-candidato, expondo-se, assim, no futuro, a ver a candidatura [ao Senado] impugnadas por abuso de poder econômico”, leu. “O que se tem de concreto é que até as eleições, [Moro] acabou gastando muito mais recursos que os outros candidatos que disputaram a vaga única de senador”, declarou.

O desembargador ainda acrescentou que houve, de fato, desequilíbrio entre os postulantes ao cargo. Sade citou também expressões esportivas e disse que não houve fair-play financeiro e o TRE deveria atuar como uma ‘espécie de VAR das eleições’.

As ações sobre as quais o Tribunal Regional Eleitoral se debruça foram apresentadas à Justiça pelos antagônicos Partido Liberal (PL) e Partido dos Trabalhadores (PT). O atual senador é investigado por abuso de poder econômico na última eleição. Os gastos teriam desequilibrado a disputa, principalmente porque antes do político concorrer ao Senado Federal, houve gastos para a pré-campanha de Moro à presidência da República. O estouro do teto de gastos é outro ponto contido nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes): os partidos alegam que Moro gastou acima do limite definido por lei — R$ 4,4 milhões em 2022, segundo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O desembargador eleitoral concordou que os gastos da equipe do senador paraense configuram abuso. “Ocorre que o total de gastos de pré-campanha dos investigados assumiu uma proporção que, redundantemente, podemos classificar como abusiva. Só os gastos de pré-campanha atingiram 38% dos gastos eleitorais e 45% do teto de gastos para o cargo de senador”, indicou.