Derrite assume relatoria de projeto do Governo Federal contra facções criminosas
Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), foi exonerado na quarta (5) para voltar à Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (7) que o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), será o relator do Projeto de Lei (PL) que modifica a Lei Antiterrorismo e cria o chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou: “Anuncio que o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do PL 5582/2025, que veio do Governo Federal e se transformará no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.”
Derrite foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública na última quarta-feira (5) para reassumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, em movimentação estratégica para assumir a relatoria da proposta.
Em resposta ao anúncio, o deputado disse em suas redes sociais: “Fui designado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e assumimos com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifacções, com um objetivo claro: responsabilizar aqueles que escolhem o caminho do crime organizado.”
O projeto propõe medidas que reforçam o combate a organizações criminosas no país, combinando punições mais severas e ferramentas avançadas de investigação. Entre os pontos principais está o endurecimento das penas: integrantes de facções poderão receber sentenças mais altas, e um novo tipo qualificado de crime prevê até 15 anos de prisão. Homicídios a mando das organizações passam a ser considerados crimes hediondos.
No ambiente prisional, será possível gravar encontros de presos com visitantes, incluindo advogados, desde que haja decisão judicial que indique suspeita de uso ilícito da comunicação. O projeto ainda prevê mecanismos para o bloqueio de bens, ampliando os poderes do Ministério Público e da Justiça para congelar ativos e intervir em empresas suspeitas de participação em atividades criminosas.
O Planalto destacou que a iniciativa reforça a soberania nacional e a prioridade do governo em segurança pública, evitando brechas para interferências externas no país. Diferentemente do PL Antiterrorismo, que enquadra facções como organizações terroristas, o PL Antifacções busca criar um arcabouço legal específico para o enfrentamento de crimes organizados dentro do território nacional.
Na última quarta-feira (5), Hugo Motta afirmou que a segurança pública tem sido tratada como prioridade no Legislativo. “Desde o primeiro dia, não pautei apenas projetos de segurança em uma semana ou em um dia específico. A Casa tem aprovado matérias tanto do Executivo quanto de congressistas, justamente para demonstrar interesse nessa pauta”, disse.
O PL Antifacção foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na sexta-feira (31).
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.