Deputados protocolam PEC que pode derrubar decisões do STF
A proposta do Equilíbrio Entre Poderes foi apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) e recebeu 175 assinaturas.
Parlamentares protocolaram a chamada PEC do Equilíbrio Entre os Poderes na Câmara dos Deputados. A iniciativa foi da bancada de oposição ao governo e visa a alterar o artigo 49 da Constituição Federal que o Congresso Nacional possa derrubar -por maioria qualificada - decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolarem os limites constitucionais. O texto recebeu a assinatura de 175 deputados - quatro a mais do que o necessário para que pudesse tramitar.
A proposta é do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG). Ainda não há previsão para o projeto ser votado.
Por se tratar de uma proposta que altera a Constituição, deve ser discutida e votada em dois turnos na duas Casas do Congresso. Para ser aprovada, deve receber três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) a favor.
Repórter da Itatiaia em Brasília