Governo anuncia pacote para conter alta dos combustíveis e reforça fiscalização sobre o setor
Medidas incluem manutenção do subsídio ao diesel, ampliação das ações de fiscalização, multas a distribuidoras e mudanças nas punições previstas no Código de Defesa do Consumidor
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) um novo conjunto de medidas para tentar reduzir os impactos da alta dos combustíveis sobre consumidores e empresas. O pacote foi apresentado em meio ao aumento da cotação internacional do petróleo, impulsionado pelo prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.
Entre as principais iniciativas está a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, benefício que, segundo o Ministério da Fazenda, continuará em vigor por meio da Medida Provisória nº 1.391, após o encerramento da vigência de outra medida provisória que tratava do tema.
De acordo com o governo, o objetivo é evitar um repasse mais intenso da alta internacional do petróleo ao mercado interno. O diesel é o principal combustível utilizado no transporte de cargas, no transporte coletivo e em atividades do agronegócio, o que faz com que sua variação tenha reflexos sobre o preço de alimentos, produtos industrializados e serviços.
Além da manutenção do subsídio, o governo anunciou o reforço das fiscalizações sobre postos e distribuidoras de combustíveis.
A chamada Operação Carga Pesada, coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Procons e outros órgãos, realizou 241 ações de fiscalização entre os dias 21 e 25 de setembro.
Segundo o balanço divulgado, foram registradas:
- 87 fiscalizações realizadas pela ANP;
- 86 ações conduzidas pelos Procons;
- 12 ações da Senacon;
- 30 operações conjuntas entre ANP e Procons;
- 26 operações conjuntas entre ANP e Senacon.
As fiscalizações foram motivadas pelo aumento dos preços dos combustíveis e por cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP sobre possíveis irregularidades no mercado.
Como resultado das apurações, a Senacon instaurou 70 processos administrativos contra postos e distribuidoras suspeitos de práticas consideradas abusivas.
Em outra frente, a ANP informou ter aplicado multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.