Deputados 'limpam pauta' na Assembleia antes de votação do Orçamento para 2024

Em menos de três horas, deputados estaduais aprovaram 29 projetos de lei, de autoria dos próprios parlamentares, na tarde desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os projetos foram votados rapidamente e com poucas discussões em plenário.

Dentre eles está o Projeto de Lei 3.058/2021, do deputado Leonídio Bouças (PSDB), que prevê a criação de ações de reeducação para agressores de mulheres no estado. A proposta, que vai à sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo), estabelece a realização de projetos voltados a homens para a conscientização sobre a violência doméstica.

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Já o Projeto de Lei 53/2023 estabelece como prioridade no sistema de segurança do estado a tramitação de inquéritos policiais que investigam crimes hediondos, crimes contra a pessoa e contra a dignidade sexual nos casos em que as vítimas sejam crianças e adolescentes. A proposta é do deputado Eduardo Azevedo (PL).

Foi aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei 788/2023, de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), que declara como patrimônio histórico em Minas Gerais o garimpo artesanal no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, na região Central do estado. Para comemorar a votação da proposta, o parlamentar levou uma "bateia", instrumento característico da exploração da atividade.

Questionados pela Itatiaia se a aprovação célere das propostas, como ocorrido em plenário nesta segunda (18), prejudica os debates sobre os assuntos, a resposta foi negativa.

"Os projetos antes de serem pautados são levados ao Colégio de Líderes. Então, os líderes dos blocos avaliam junto com o presidente da ALMG os projetos que serão pautados. A maioria dos projetos estão 'curados', 'maturados' com o tempo", afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PL). O parlamentar é autor de um projeto que prevê destinar munições e armas apreendidos em operações policiais a outras forças de segurança do estado, como a Polícia Penal. A proposta também foi aprovada.

Para o deputado Cristiano Silveira (PT), todas as proposições que chegaram à votação em plenário nesta segunda foram discutidos em comissões e no próprio plenário, antes de terem sido aprovados de forma definitiva.

"Alguns projetos não são tão recentes, muitos apresentados em anos anteriores, passaram por pelo menos três comissões, de constitucionalidade, de controle do mérito e quando chega em plenário, ainda tem votações em primeiro e segundo turno... o processo legislativo é muito seguro do ponto de vista dos procedimentos", defendeu o petista.

Outra ponderação feita pelos parlamentares é que, nas últimas semanas, a Assembleia priorizou a votação de projetos de interesse do Governo do Estado - como o da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e a criação do teto de gastos -, deixando de lado as propostas assinadas pelos próprios deputados.

"Muitas vezes, o Parlamento acaba priorizando os projetos do Executivo e deixando, em segundo plano, projetos de deputados e deputadas. Então, o presidente deixou a pauta de hoje para priorizar projetos de parlamentares, que tem grande relevância no estado e muitas vezes para a classe, a região e o segmento que o deputado representa. Quando passa pelo Colégio de Líderes, com a chancela do presidente isso facilita para chegar e haver entendimento", opina Rodrigues.

"O presidente [da ALMG] atendeu pedidos dos deputados e, nas últimas semanas, a agenda estava muito ocupada por uma pauta do governo e, com a retirada do Regime de Recuperação Fiscal, tivemos tranquilidade para retomar a discussão de projetos de parlamentares", resumiu Silveira.

Com a votação desta segunda-feira, os deputados esvaziaram a pauta e agora tem apenas um projeto pela frente: orçamento do Governo de Minas para 2024. A gestão Zema enviou uma proposta à Assembleia em que estima uma arrecadação de R$ 114 bilhões, em contrapartida com gastos de R$ 122 bilhões. Com essa previsão, o estado irá operar no vermelho - em R$ 8 bilhões no ano que vem.