Deputados aprovam veto a tomadas elétricas em presídios de Minas
Projeto de lei apresentado por Bruno Engler passou pelo crivo da Assembleia Legislativa e, agora, seguirá para análise do governador Romeu Zema
Os deputados estaduais de Minas Gerais aprovaram, em segundo turno, um projeto de lei que impede a instalação de tomadas em áreas de presídios que são utilizadas pelos detentos, como as celas. O texto, apresentado por Bruno Engler, do PL, recebeu aval definitivo da maioria dos integrantes da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14) e, agora, segue para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
Segundo Engler, o veto às tomadas vai diminuir o número de celulares utilizados por internos dos presídios localizados em solo mineiro. O deputado sugeriu a proposta em 2019.
O projeto defende mudanças em uma lei de 1994 que trata da execução, em Minas, das penas de restrição de liberdade.
De acordo com o parlamentar do PL, os aparelhos telefônicos costumam ser utilizados para a aplicação de golpes em cidadãos. Ele citou, também, casos em que os celulares são usados para atividades como o controle do crime organizado.
“Mesmo que eles (os detentos) tenham o celular, acabou a carga, fica muito mais difícil para que possam fazer a recarga e estar infernizando a vida da população”, disse, em entrevista após a aprovação do projeto de lei.
Ao menos 7 deputados foram contra o projeto. Entre eles, estão parlamentares do Psol e PT. Foi o caso da deputada petista Andréia de Jesus, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Segundo ela, não são as famílias que levam os celulares aos presos. “Esses mecanismos têm entrado dentro do sistema por uma falha de segurança. É essa segurança que precisa ser melhorada”, afirmou. “Temos que impedir a entrada de celulares se isso facilita o crime organizado. Mas esse projeto não responde a isso”, completou.
Posições distintas
O veto previsto no projeto de Bruno Engler não abrange instituições como as Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs) e as colônias agrícolas.
“Existe uma justificativa de que poderia ter, ali, uma televisão ou alguma coisa para garantir maior conforto ao preso, mas, para mim, a segurança do cidadão de bem vale muito mais”, defendeu.
Em abril, Itatiaia mostrou que a Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp) vinha promovendo, gradualmente, a remoção das tomadas. O movimento estava atrelado a reformas feitas nos presídios.
“São celas com quarenta presos e sete camas. Há uma série de problemas no sistema, que precisa funcionar como espaço de ressocialização. Qualquer tentativa de torturar esse sujeito, que está dentro do sistema, sem acesso à informação e sem iluminação qualificada, inclusive para estudar, fere a dignidade da pessoa humana e é uma violação aos Direitos Humanos”, falou Andréia de Jesus, ao questionar a proibição.
Correspondente da Rádio Itatiaia em São Paulo. Apresentador do quadro Palavra Aberta e debatedor do Conversa de Redação. Ingressou na emissora em 2023. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. Na Band, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na Band News FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do Band News TV. Vencedor de nove prêmios de jornalismo. Em 2023, foi reconhecido como um dos 30 jornalistas mais premiados do Brasil.
Graduado em Jornalismo, é repórter de Política na Itatiaia. Antes, foi repórter especial do Estado de Minas e participante do podcast de Política do Portal Uai. Tem passagem, também, pelo Superesportes.