A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno nesta terça-feira (15), o projeto do governador Romeu Zema (Novo) que pede suplementação orçamentária para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) em R$ 584,9 milhões.
De acordo com o Executivo, o objetivo do Projeto de Lei (PL) 3.664/2025 seria autorizar o uso dos recursos provenientes do aumento de arrecadação por meio de uma lei que alterou o financiamento da assistência à saúde prestada pelo Ipsemg.
O governador também argumenta que o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para 2025, previsto em portaria do Ministério da Educação e Cultura (MEC) — que é maior do que a inflação de 2024 e que as estimativas do orçamento estadual de 2025 —, também vai impactar positivamente na arrecadação do Instituto.
A previsão do governo é que as contribuições dos servidores financiem R$ 436.952.427,00 da suplementação orçamentária, e as contribuições patronais do Estado financiem R$ 147.984.641,00.
