Deputado federal do PL se posiciona contra anistia aos presos do 8 de janeiro

O deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) manifestou-se contra o projeto de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados. O parlamentar, único do PL a não assinar o projeto, argumentou que a medida poderia criar precedentes perigosos e comprometer o equilíbrio entre os Poderes.

Rodrigues, que está em seu sexto mandato, afirmou que sua decisão foi tomada com seriedade e fundamentada nos princípios que norteiam sua vida pública. "Não me guio por pressões, circunstâncias e nem por apelos de ocasião", declarou o deputado, enfatizando seu compromisso com a estabilidade democrática.

Riscos à separação dos poderes

O parlamentar alertou que a aprovação de uma anistia 'ampla, irrestrita e acelerada' pelo Legislativo, sem diálogo efetivo com o Judiciário, comprometeria o equilíbrio entre os Poderes. "O parlamento não pode assumir o papel de julgador sobre a pena de suprimir a atuação do poder judiciário em matéria já transitada em julgado", argumentou.

Rodrigues também criticou a falta de critérios objetivos no texto atual do projeto de lei, que não distingue claramente entre autores intelectuais, executores diretos e meros participantes dos atos. Ele alertou que criar jurisprudência legislativa para perdoar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode se tornar um precedente arriscado para futuras tentativas de rupturas institucionais.

Necessidade de revisão e diálogo

O deputado defendeu uma revisão técnica do projeto e a necessidade de maior participação da sociedade civil, juristas e instituições do sistema de justiça no debate. Sugeriu a criação de um grupo de trabalho em vez de uma comissão especial para agilizar a tramitação.

Em resposta às críticas recebidas, especialmente do pastor Silas Malafaia, Rodrigues lamentou o discurso que, segundo ele, contribui para o acirramento dos ânimos. O deputado reafirmou sua posição de buscar uma saída institucional equilibrada, que respeite o devido processo legal.

Por fim, Antônio Carlos Rodrigues ressaltou sua trajetória no PL, afirmando: "Eu sou o PL de origem, o PL que eu construí, ajudei a fundar. Vocês que chegaram têm que saber como era o PL".