Deputada se irrita com fala de Secretária de Zema na ALMG e promete projeto para tornar serviços ambientais essenciais

A Secretária de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, Marilia Melo, sugeriu, nesta segunda-feira (09), durante o Assembleia Fiscaliza, que os deputados estaduais apresentam um projeto de lei para incluir a área ambiental entre os serviços essenciais para escapar das restrições fiscais e combater o déficit de funcionários na pasta.

Isso porque, enquanto negocia a aprovação dos projetos de lei no legislativo que permitem a entrada no Propag - o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados com a União - Minas Gerais segue sob as regras do Regime de Recuperação Fiscal, que tem normas mais rígidas de controle fiscal do executivo, entre elas o impedimento da realização de concursos públicos.

“De fato a gente precisa de concurso público sim, de reconhecimento na carreira de meio ambiente sim, mas estamos limitados a algumas questões legais”, iniciou Marília Melo ao ser questionada sobre a defasagem de servidores na pasta. Ela, então, sugeriu que os deputados estaduais atuassem para a elaboração de um projeto de lei para tornar os serviços ambientais como essenciais, o que facilitaria a nomeação de novos servidores.

"Independente do estudo, a gente tem uma solução mais célere: um projeto de lei nesta casa resolve o nosso problema. Isso é competência da senhora e acho que a senhora, que tanto tem cuidado com nossas carreiras, pode protagonizar esse processo", afirmou.

Deputada se irritou

Beatriz Cerqueira não gostou da declaração, afirmando que a fala foi desrespeitosa e não considerava a prerrogativa de que os opositores de Zema são minoria na Assembleia e, por isso, encontram mais dificuldades em aprovar determinados projetos.

“Quem controla os processos legislativos aqui é quem tem maioria, que é o seu governador”, disse a deputada, citando exemplos de projetos protocolados por ela que encontram dificuldades nas comissões.

“Eu tenho projetos muito simples: servidores aposentados do estado perderam o direito de ter um contracheque físico e são vítimas de tudo quanto é esquema de golpe porque eles não são incluídos nos seus proventos. O governador Zema até fez videozinho sobre o INSS, mas quem não deixou avançar aqui na Casa o meu projeto de lei sobre o direito de o servidor aposentado ter um contracheque físico foi o governador”, afirmou.

A deputada também citou dificuldades em avançar com propostas de proteção a serras e outros equipamentos ambientais de Minas. “Proteção da Serra dos Pires: quantas vezes este projeto foi pautado na Comissão de Constituição e Justiça e quantas vezes o governo Zema operou para que ele fosse retirado de pauta? Vamos pensar na proteção da Serra do Curral, do Brigadeiro Rola Moça, Serra da Moeda. Por que essas PECs não saem da CCJ? Porque o seu governador opera para que propostas de proteção ao meio ambiente não saiam da Comissão de Constituição e Justiça”, disparou.

Por fim, Beatriz Cerqueira disse que fará como a secretária sugeriu e irá propor um projeto que garanta a proteção aos servidores, dizendo que, por partir de uma ideia da chefe da pasta de Zema, terá mais facilidade em circular nas comissões, mesmo partindo de uma deputada de oposição.

“Esse projeto que você está dizendo - e que me lembrou de qual é minha função legislativa - eu vou propor. Vamos ver quanto tempo ele vai ficar na CCJ sem relator. Depois, quanto tempo vou pedir para pautar na Comissão e não vou conseguir”, disse.

Após a fala da deputada, Marília Melo se desculpou e disse que a proposta não tinha como objetivo ofender a atividade da parlamentar.

“Não foi meu objetivo te ofender ou desrespeitar. Tenho muita consideração pelo seu trabalho, mesmo estando em posições diferentes do ponto de vista político e ideológico. Sei o quanto a senhora é trabalhadora, como também o sou, mas de fato estudamos profundamente essa questão da essencialidade. Não gosto do antagonismo por antagonismo”, disse.

Prestação de contas

Na Assembleia Fiscaliza, a secretária Marília Melo prestou contas das ações da pasta e recebeu críticas sobre a confiabilidade dos relatórios ambientais elaborados pelas próprias empresas fiscalizadas. A Lagoa da Petrobras, em Ibirité, foi um dos temas abordados, com denúncias de poluição por metais pesados e riscos à barragem devido ao assoreamento.

A secretária admitiu a falta de estudos sobre a estabilidade da estrutura, mas garantiu que a secretaria mantém rede própria de monitoramento para confrontar dados da Petrobras.

Também foi discutido o caso de mineradoras na Serra do Curral, acusadas de fraudar informações para manter atividades em áreas com cavidades naturais. A secretária confirmou a suspensão das empresas envolvidas e defendeu a responsabilização dos profissionais que assinam laudos ambientais.

Outras preocupações incluíram desmatamento, queimadas e lixões. Marília citou avanços no combate a incêndios florestais e anunciou a retomada do programa Minas sem Lixões para erradicar os cerca de 200 lixões ainda existentes no estado.