Defesa de Zambelli pede autorização para ex-deputada vir ao Brasil votar sem ser presa

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli apresentou um habeas corpus preventivo para que ela possa retornar temporariamente ao Brasil para votar sem ser presa. O documento foi apresentado nesta terça-feira (22) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A solicitação prevê a chegada ao país em 3 de outubro, a participação no primeiro turno das eleições, no dia 4, e o retorno à Itália em 5 de outubro.

No pedido, os advogados pedem a concessão de um salvo-conduto que impeça a prisão da ex-parlamentar durante todo o período em território brasileiro, inclusive na entrada e na saída do país. Segundo a defesa, Zambelli pretende voltar para exercer o direito de voto e acompanhar a mãe, Rita Zambelli, candidata a deputada federal por São Paulo.

“A pretensão da paciente é de retorno voluntário e ostensivo ao território nacional, para exercer seu direito de voto, com saída expressamente autorizada para a Itália”, afirmam os advogados.

O pedido ainda se estende para que o Supremo suspenda cautelarmente os efeitos das condenações que impedem Zambelli de votar. A defesa argumenta que apenas impedir a prisão não seria suficiente para permitir a participação da ex-deputada na eleição.

No argumento, a defesa cita decisão da Corte Suprema de Cassação da Itália, que impediu a extradição de Zambelli ao apontar questões relacionadas à imparcialidade no processo de julgamento brasileiro. A petição também relaciona esse argumento aos procedimentos atualmente analisados pelo STF no caso Banco Master.

Em nota, o advogado da ex-deputada, Eduardo mauricio, alega que o pedido é um direito constitucional e afirmou que as duas condenações são "ilegais e abusivas", por isso merecem revisão e todas as medidas técnico jurídicas estão sendo tomadas.

"O dever de cumprimento da própria lei e da constituição federal, notadamente o direito ao voto, e todas as medidas técnico jurídicas serão tomadas para reestabelecer a dignidade da ex-deputada", declarou.

Entenda o que levou ao pedido para suspender as condenações temporariamente

Hoje, Zambelli está na Itália e em liberdade, mas tem ordens de prisão em vigor decorrentes de condenações definitivas no Brasil.

As duas condenações julgadas pelo STF foram:

• Invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): ela foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo o STF, Zambelli atuou com o hacker Walter Delgatti Neto na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e na inserção de documentos falsos, entre eles um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes;
• Perseguição armada em São Paulo: ela também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso ocorreu em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, com uma arma em punho.

Ela deixou o Brasil em junho de 2025, após ter os recursos rejeitados pelo STF que determinou o trânsito em julgado. Ela chegou a ser presa em território italiano no mês seguinte, mas em maio de 2026 foi solta depois que a Corte de Cassação italiana rejeitou um dos pedidos de extradição.