Defesa de Flávio acusa PT de tentar direcionar processos no STF

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma suposta "sequência de tentativas" de burlar o sistema de distribuição de processos dentro da Corte. Nesta quinta-feira (24), a representação pede que investigue se não há um desvio prévio na escolha do relator de investigações contra o candidato o senador que tenta o cargo de presidente da República.

De acordo com os advogados, o Partido dos Trabalhadores, legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e parlamentares aliados usam de processos permitidos no Supremo, mesmo quando tratavam de assuntos diferentes, para evitar que novos pedidos em ações já investigadas passem pelo sistema regular de distribuição entre os ministros.

A representação reuniu seis episódios em que há a repetição desse procedimento. Os advogados questionam quem deve receber inicialmente um novo processo no STF quando há a apresentação de uma acusação como pedido incidental dentro de uma ação já existente. Para a defesa de Flávio a ação de acrescentar pedidos em análises em curso permite contornar a etapa de distribuição, o que pode gerar um desequilíbrio nos julgamentos.

A defesa pede que Fachin suspenda os procedimentos criminais que, segundo ela, tenham surgido dessa forma e os efeitos das decisões tomadas até que a Presidência do STF defina a relatoria adequada.

Situações que foram consideradas irregulares pelos advogados

O episódio mais recente ocorreu na quarta-feira (23), no qual o PT apresentou pedidos contra Flávio Bolsonaro dentro de um processo já relatado pelo ministro Flávio Dino.

A ação original discute a possibilidade de municípios brasileiros recorrerem a tribunais estrangeiros em casos relacionados aos desastres de Mariana e Brumadinho. Mas o partido pediu investigação da Polícia Federal (PF), quebra de sigilos e eventual busca e apreensão no comitê eleitoral de Flávio e na sede nacional do PL.

Portanto, a defesa alega que a falta de relação entre o tema original da ação e os pedidos eleitorais indicaria uma tentativa de levar o caso diretamente ao gabinete de Dino.

Outro episódio citado envolve a investigação sobre o financiamento de Dark Horse, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados argumentam que fatos relacionados ao filme já estavam sob a relatoria de André Mendonça em outro processo.

Como regra, os casos são distribuídos eletronicamente por sorteio ou prevenção e estabelece conexão ou continência como critérios para vincular processos.entre os ministros. A exceção são situações em que existe ligação jurídica suficiente com outro caso e um relator fica “prevento”, ou seja, responsável pela nova ação.