Defesa de Carla Zambelli devolve apartamento funcional em Brasília com atraso e multa
Deputada está foragida na Itália e foi multada em mais de R$ 7 mil por devolver imóvel funcional fora do prazo legal
A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está foragida na Itália, realizou nesta quarta-feira (15) a devolução do apartamento funcional que era utilizado por ela, sua mãe e seu filho em Brasília. A entrega do imóvel ocorreu fora do prazo estabelecido pela Câmara dos Deputados, o que resultou na aplicação de uma multa superior a R$ 7 mil.
Segundo informações oficiais, Zambelli ocupava o imóvel com a mãe, Rita, e o filho, João Zambelli, antes de deixar o país. A parlamentar teve a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e encontra-se atualmente na lista de procurados da Interpol.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por envolvimento no ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto.
Pedido de prorrogação e justificativas
Na semana passada, os advogados da parlamentar solicitaram um prazo maior para desocupar o imóvel e a revogação da multa por atraso, alegando que ela não teria sido formalmente notificada sobre a necessidade de deixar a residência oficial. A justificativa, no entanto, não foi suficiente para evitar a penalidade.
A legislação interna da Câmara determina que parlamentares devem desocupar os apartamentos funcionais em até 30 dias após o início de qualquer tipo de afastamento do mandato. No caso de Zambelli, o afastamento foi formalizado em 5 de junho, sendo sete dias por motivo de saúde e outros 120 por interesse particular, período em que ela não recebe salário.
Caso o imóvel não fosse devolvido, Zambelli poderia ser obrigada a indenizar a Câmara. O valor da indenização seria calculado com base no auxílio-moradia concedido a deputados que não utilizam imóveis funcionais, proporcional ao tempo de uso indevido.
Processo de cassação e outros desdobramentos
Paralelamente à condenação judicial, a deputada também responde a um processo que pode levar à perda de seu mandato na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator do caso, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), informou que está dialogando com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), além de líderes partidários, para definir o rito do processo disciplinar.
A defesa da parlamentar apresentou ainda um pedido de acareação entre Zambelli e Walter Delgatti Neto, que também foi condenado por sua participação na invasão do CNJ. O requerimento segue em análise pela comissão.
Zambelli está foragida há cerca de um mês e, até o momento, não se apresentou às autoridades brasileiras.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.