Defesa de Bolsonaro pede que plenário do STF reveja condenação por golpe
Advogados apresentaram mais um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de encerrar ação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (12), contra o encerramento da ação penal que resultou na condenação dele a 27 anos por tentativa de golpe de Estado. Os advogados querem que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.
Por meio do chamado agravo regimental, a defesa pede a reconsideração da decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, de não admitir os chamados embargos infringentes, recurso que pode ser apresentado quando uma condenação não ocorre de forma unânime.
No caso de Bolsonaro, o ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-chefe do Executivo durante o julgamento na Primeira Turma da Corte.
Ao negar os embargos infringentes, em dezembro de 2025, Moraes destacou que o entendimento do STF é que esse tipo de recurso só pode ser apresentado nas Turmas quando houver pelo menos dois votos divergentes.
A defesa argumenta, no entanto, que não existe essa exigência no regimento da Corte e que a interpretação adotada pelo relator cria uma restrição não prevista em lei.
“Inserir requisito não previsto no texto regimental configura violação ao direito fundamental ao recurso e ao devido processo legal”, afirmam os advogados.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.