CPI pode votar relatório, mas há indefinição sobre depoimento de Kalil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Poder chega ao fim nesta sexta-feira (21) em meio à votação do relatório final da vereadora Fernanda Altoé (Novo) e uma indefinição sobre o depoimento do ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD). A CPI foi aberta pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado para investigar suposto uso da máquina pública e favorecimento pessoal da gestão de Kalil à frente do Executivo municipal.

Uma das supostas irregularidades seria a liberação do pagamento de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis ligados ao ex-prefeito.

O relatório tem 944 páginas e foi protocolado no fim da tarde desta quinta-feira (20). Apesar de citar o nome de Alexandre Kalil por 380 vezes, o ex-presidente do Atlético Mineiro não teve um pedido de indiciamento feito pela vereadora. O documento cita nomes de pessoas ligadas a Kalil e pede que órgãos como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Receita Federal e até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprofundem as investigações iniciadas pela CPI.

Dentre os citados estão a empresária Eloá Starling, dona da agência de viagens Unitour, que recebeu mais de R$ 1 milhão dos cofres da prefeitura em um contrato que dispensou a realização de licitação. Em depoimento à CPI, em fevereiro deste ano, ela disse que seu marido - falecido em 2019 - era amigo pessoal de Kalil e que algumas despesas do ex-prefeito assumidas pela empresa foram pagas por Kalil com dinheiro vivo. 

Outro nome citado é o do ex-diretor financeiro do Galo, Carlos Fabel, também ligado a Kalil. O relatório também pede que o MP desarquive uma apuração contra o ex-procurador municipal Luiz Gustavo Levate pela prática de advocacia administrativa.

À reportagem, Fernanda Altoé disse que a Comissão levantou indícios de cometimento de crimes, que devem ser aprofundados por outros órgãos de investigação.

"O principal objetivo dela é conseguir levantar indícios, provas a respeito de eventuais práticas de crimes ou de atos de improbidade administrativa praticados no âmbito do município. E foi esse o trabalho que a gente desenvolveu. A gente pediu, na verdade, e apontou todos esses indícios, documentos e depoimentos relacionados a cada um dos fatos para que a investigação seja complementada pelo Ministério Público Federal ou pelo Ministério Público Estadual e até, eventualmente, pelas polícias porque faltam ainda elementos de convicção absoluta da prática desses crimes", afirmou.

Recomendações

Ao longo dos últimos sete meses, os vereadores realizaram diversas oitivas, incluindo pessoas ligadas a Kalil e servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, e investigou o perdão de dívidas do ex-prefeito pelo Executivo municipal, como as relacionadas ao IPTU, além das contrapartidas impostas pela PBH à construção da Arena MRV.

O relatório recomendou, ainda, mudanças sobre a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e disse que provas colhidas ao longo da investigação "escancarou a possibilidade de manipulação dos processos de cobrança fiscal, pela desconexão das informações entre órgãos e Secretarias municipais".

Entre as recomendações que constam do texto estão a obrigatoriedade de tratamento de informações de imóveis antigos, a regularização de imóveis públicos na capital mineira e a atualização dos dados de cobrança do IPTU.

Kalil quer ser ouvido

Apesar de, na oitava reunião, a CPI do Abuso de Poder ter aprovado um requerimento para que o ex-prefeito Alexandre Kalil pudesse ser ouvido, ele nunca foi chamado. Às vésperas do término da comissão, ele acionou a Justiça para que a Comissão marcasse uma data para que ele pudesse dar sua versão dos fatos.

O pedido foi aceito, por meio de uma liminar, na tarde desta quinta-feira (20).

No ofício, Kalil alegou que a CPI foi aberta em seu desfavor com o objetivo de "apurar indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura do Município de Belo Horizonte para favorecimento pessoal e de terceiros em diversas oportunidades" e que a comissão aduz que ele "teria sido beneficiado por medidas tomadas pela Procuradoria-Geral do Município em execuções fiscais".

Ao conceder liminar em favor de Alexandre Kalil, o juiz afirmou que o princípio da ampla defesa é resguardado pelo artigo 5º da Constituição Federal e que, ao não ouvir Kalil, a CPI do Abuso de Poder pode incorrer em "perigo de dano, já que o depoimento do mesmo, ou a falta deste, pode influir diretamente na conclusão das investigações", diz trecho da decisão.

Com a sessão marcada para as 9h30 desta sexta-feira (21) para que os vereadores possam votar sobre o relatório, ainda não é certo se a decisão será cumprida.