Conselho Monetário regulamenta programa de crédito para entregadores e motoristas de aplicativo
CNM aprova regras para financiamento de motos, bicicletas elétricas e infraestrutura voltada à mobilidade urbana
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (19) a regulamentação do programa Move Brasil Entregadores e MotoApp, iniciativa do governo federal destinada a ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores do transporte urbano de passageiros e cargas. A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 5.309 e define as condições financeiras e operacionais para concessão dos financiamentos, que serão custeados com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
A decisão foi tomada durante reunião do CMN, órgão responsável por estabelecer as diretrizes da política monetária e do sistema financeiro nacional. Atualmente, o conselho é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A regulamentação cria duas linhas de crédito. A primeira é voltada para pessoas físicas que atuam como entregadores, motociclistas e motoristas de aplicativo, incluindo profissionais vinculados a plataformas digitais e trabalhadores com carteira assinada. Os recursos poderão ser usados na aquisição de bicicletas elétricas, ciclomotores, motonetas e motocicletas elétricas ou flex.
As operações terão prazo de até quatro anos para pagamento, incluindo dois meses de carência. A remuneração do fundo será de 1% ao ano, enquanto as instituições financeiras poderão cobrar até 11,25% ao ano. Para mulheres, o limite será reduzido para 10,25% ao ano.
Infraestrutura e eletromobilidade
A segunda linha de financiamento foi direcionada a cooperativas, sindicatos, associações e demais pessoas jurídicas ligadas ao setor. Os recursos poderão ser aplicados na instalação de estações de recarga para veículos elétricos, sistemas de gerenciamento de energia e estruturas voltadas ao modelo de bateria como serviço, conhecido pela sigla BaaS.
O programa também prevê apoio à expansão da infraestrutura necessária para a adoção de veículos elétricos, uma das apostas do governo para reduzir custos operacionais e incentivar a modernização da mobilidade urbana. Nessa modalidade, os financiamentos poderão chegar a R$ 70 milhões por beneficiário, com prazo de até quatro anos, incluindo carência de dois meses.
Segundo o Ministério da Fazenda, a regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional integra a estratégia do governo federal de ampliar a inclusão produtiva e melhorar as condições de trabalho de profissionais que dependem do transporte urbano para geração de renda. A expectativa é que as novas linhas de crédito permitam a renovação da frota utilizada por entregadores e motoristas, além de estimular investimentos em soluções de mobilidade elétrica e infraestrutura de apoio ao setor.
As operações poderão ser realizadas por instituições como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais agentes financeiros credenciados.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.