Congresso mantém ritmo acelerado para última semana de trabalho em 2023

O Congresso Nacional mantém nesta semana o que tem sido chamado de ‘esforço concentrado’ para poder concluir votações importantes antes do início do recesso parlamentar, marcado para o dia 22 de dezembro.

Nos últimos dias de trabalho em 2023, a pauta econômica ainda domina a agenda do Legislativo. Um dos itens dessa pauta é Projeto de Lei (PL) das Apostas Esportivas, que prevê a tributação de premiações e regulamenta o funcionamento de sites de apostas no Brasil. O texto já passou no Senado, mas devido a alterações, precisa ser analisado mais uma vez na Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que a expectativa é que a votação ocorra justamente antes do recesso, em sessões plenárias que estão previstas para quarta (20) e quinta-feira (22). Essa pauta é uma das prioridades da agenda econômica do governo, que prevê um potencial para arrecadação de até R$ 2 bilhões já em 2024.

Outro item da agenda economia muito aguardado pelo governo é a promulgação da Reforma Tributária, aprovada em uma sexta-feira (15) atípica na Câmara dos Deputados. O texto se ampara, sobretudo, na criação de dois Impostos Sobre Valor Agregado (IVA) que vão unir cinco tributos existentes na atual lógica de contribuição. Há expectativa é que a promulgação da proposta aconteça na quarta-feira.

No sábado, o presidente Lula comemorou a aprovação da medida, fortemente apoiada pelo governo, e elogiou a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na articulação da votação.

Para o governo, outra proposta importantíssima e que deverá ser votada nesta semana é a Medida Provisória (MP) das Subvenções. O texto passará pelo Senado, que terá a missão de validar, ou não, a proposta do governo para alterar as regras de tributação concedidas pelo poder público para atrair empresas ou estimular empreendimentos, como o caso dos incentivos fiscais de ICMS dos estados e Distrito Federal. O governo espera arrecadar com essa medida ao menos 35,3 bilhões com a medida em 2024

Além disso, o Congresso precisa analisar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), duas peças orçamentárias definidas pelo Governo Federal e que estipulam quanto e onde gastar o dinheiro público federal. Após aprovados, os textos ainda precisam ser sancionados pelo presidente Lula.