Confederação de Municípios critica o MEC e diz que piso de professores ‘não tem amparo legal’
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se manifestou nesta sexta-feira (31) sobre o piso dos professores, que saltou em 2025 para R$ 4.867,77
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) afirmou nesta sexta-feira (31) que os recentes reajustes ao piso salarial dos professores “não tem amparo legal”.
O Ministério da Educação (MEC) publicou um decreto nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU) confirmando o aumento salarial do piso da categoria para R$ 4.867,77, na jornada de 40 horas semanais.
O reajuste de 6,27% representa ganho real para os professores, uma vez que a inflação do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou em 4,83% em 2024.
Os municípios estimam que a medida terá impacto de R$ 16 bilhões aos cofres públicos em 2025.
A entidade argumenta que o critério estabelecido pela Lei 11.738/2008, prevê que a atualização anual do valor do piso do magistério seria no mês de janeiro com base no percentual de variação do VAAF-MIN (Valor Aluno Anual do Fundeb Mínimo) dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em jornada parcial.
“Portanto, há um vácuo legal em relação ao critério de reajuste do piso, conforme entendimento emitido em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e em várias decisões judiciais, as quais, em liminares e em decisões de mérito, inclusive já em segunda instância, suspenderam a vigência das Portarias do MEC a partir do ano de 2022”, avaliou a CNM.
O QUE DIZ O MEC
O MEC detalhou que, por determinação legal, calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb.
Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.
Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb e de complementações da União.
Repórter da Itatiaia desde 2018. Foi correspondente no Rio de Janeiro por dois anos, e está em Brasília, na cobertura dos Três Poderes, desde setembro de 2020. É formado em Jornalismo pela FACHA (Faculdades Integradas Hélio Alonso), com pós-graduação em Comunicação Eleitoral e Marketing Político.