Como vai funcionar o projeto que proíbe celulares em escolas?

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (11), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas. A medida abrange a educação infantil, ensino fundamental e médio, com algumas exceções, como para fins pedagógicos, acessibilidade e situações de saúde.

O projeto foi aprovado por 45 votos a 14, em caráter terminativo, o que significa que não precisará ser votado em plenário e seguirá diretamente para o Senado Federal. O texto aprovado permite que os alunos possam portar os dispositivos, desde que fiquem armazenados nas mochilas.

O uso de celulares será restrito a algumas situações específicas, como:

• Fins pedagógicos;
• Garantia de acessibilidade e inclusão;
• Condições de saúde dos alunos;
• Situações de estado de emergência ou força maior.

Além disso, o projeto estabelece que as escolas adotem medidas para promover a saúde mental dos alunos, incluindo ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas. As instituições de ensino deverão implementar as seguintes ações:

• Treinamentos para identificar sinais de sofrimento mental;
• Espaços de acolhimento e escuta para alunos e funcionários;
• Informações sobre a prevenção dos efeitos negativos do uso de dispositivos eletrônicos.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC), por exemplo, criticou a proposta. A parlamentar alegou que os alunos perderiam uma ferramenta para registrar possíveis casos de doutrinação nas escolas.

Já o deputado mineiro Nikolas Ferreira (PL-MG), presidente da Comissão de Educação, defendeu a proibição como uma medida para garantir uma educação imparcial e isenta. “Não é proibido levar o telefone à escola, mas é necessário estabelecer regras para o seu uso. Isso protege tanto o aluno quanto a qualidade da educação”, afirmou ele.