Comissão no Senado aprova PEC que prevê bônus em salários de juízes e promotores
Proposta de autoria do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, concede um adicional de até 35% nos vencimentos e que não serão enquadrados no limite do teto constitucional
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, (17), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a chamada PEC do Quinquênio. A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concede um adicional de 5% no salário dos para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área.
O texto prevê que esse bônus chegue a um teto de 35% sobre o salário dos integrantes do Judiciário, concedendo um aumento robusto ao salário de juízes e promotores. O acréscimo não deverá ser enquadrado no limite de salário constitucional do funcionalismo.
Em nota técnica sobre o tema, o Centro de Liderança Pública indica que a aprovação da proposta pode causar um impacto de R$ 1,8 bilhão nos cofres públicos só em 2024, atendendo cerca de 32 mil funcionários públicos.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio