Comissão do Senado retoma discussão sobre PEC que pode levar à privatização das praias no Brasil
Proposta transfere propriedade dos terrenos no litoral brasileiro para estados, municípios e proprietários privados; tramitação da PEC está parada no Congresso desde agosto
Paralisada há nove meses, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos litorâneos da Marinha do Brasil para estados, municípios e proprietários privados retornou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta segunda-feira (27).
À tarde, o relator da PEC, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidiu uma audiência pública sobre a matéria, ainda sem data para ser votada pelos membros da comissão.
Apesar da indefinição sobre a previsão de votação da PEC, a audiência pública nesta segunda reacendeu a polêmica que cerca a proposta e as divergências entre governistas e aliados à oposição.
O relatório apresentado em agosto passado à comissão pelo senador Flávio Bolsonaro prevê que os terrenos da Marinha deixam de ser propriedade da União e os transfere gratuitamente para estados e municípios. A PEC prevê ainda que proprietários privados possam adquirir essas áreas.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.