Comissão do Senado adia votação da PEC das Praias após pedido de governistas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (4) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode privatizar as praias, a chamada PEC das Praias.

O presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva (mais tempo para análise) aos senadores governistas do parecer favorável do relator, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área. Pela proposta, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.

Em maio, houve uma tentativa de votação da PEC, mas a pressão de celebridades e ambientalistas contrários ao texto adiou a análise.

A PEC foi proposta em 2011 pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e aprovada em 2022 pela Câmara com o apoio dos Estados e municípios litorâneos.

Essa delimitação remonta ao Brasil Império, em 1831, e também inclui rios e lagos afetados pelas marés. Os lotes correspondem a 48 mil quilômetros em linha reta e representam 70% das áreas sob posse do governo federal.

Hoje, a União, como proprietária dos terrenos de marinha, pode conceder o uso e até a transmissão dessas terras aos herdeiros, mediante o pagamento de impostos específicos por parte dos empreendimentos.