Câmara de BH promulga lei que autoriza critério biológico em competições esportivas

Sem manifestação do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Juliano Lopes (Podemos), promulgou, nesta quinta-feira (18), a lei que autoriza organizadores de torneios e eventos esportivos da capital mineira a utilizarem o sexo biológico como critério de participação de atletas.

A proposta, de autoria da vereadora Flávia Borja (Podemos), foi aprovada em segundo turno em maio deste ano, com 23 votos favoráveis, 10 contrários e quatro abstenções.

A promulgação da lei pelo Legislativo ocorreu após o fim do prazo de 15 dias para que o Executivo se manifestasse sobre o texto.

Na prática, a norma permite que clubes, federações e entidades desportivas decidam sobre a participação de pessoas trans em competições esportivas. Um clube da capital mineira, por exemplo, poderá impedir que uma mulher trans participe de uma categoria feminina.

Segundo a autora da proposta, o projeto busca corrigir supostas vantagens obtidas por atletas trans. "Estamos vendo que elas [atletas cis] têm sido injustiçadas quando as competições permitem a participação de atletas trans nos torneios. Por que essa injustiça? Porque há uma diferença", afirmou Borja.

De acordo com a vereadora, o texto permite que as organizações tomem essa decisão "sem nenhum prejuízo, sem sofrer nenhuma sanção".

Desde o início da tramitação na Casa, o projeto enfrentou resistência de parte dos parlamentares, que classificaram a iniciativa como uma política que retira direitos e contribui para a exclusão de pessoas trans.

Apesar disso, o texto foi aprovado e encaminhado ao gabinete do prefeito em 21 de maio, segundo a Câmara Municipal. Sem manifestação de Damião dentro do prazo legal, a sanção ocorreu de forma tácita, e a promulgação foi realizada pelo Legislativo.