Câmara de BH aprova projeto que torna sexo biológico critério definidor para eventos esportivos

Após meses de debate e obstrução, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que que prevê que federações, entidades desportivas, clubes, organizadoras de eventos, de competições e de torneios levem em consideração o sexo biológico como critério definidor para participação em seus eventos. Foram 23 votos a favor do texto, 10 votos contrários, e 4 parlamentares se abstiveram.

Na sessão de plenário desta segunda, apesar da orientação para voto contrário ao projeto, as bancadas do PT e PSOL, que vinham sendo oposição ao texto, não apostaram em novas obstruções. Consultado pela reportagem, o vereador Pedro Patrus (PT) afirmou que foram esgotadas as alternativas para postergar a votação, e no momento era mais prudente encaminhar pedido de rejeição e não “dar palco” ao texto. Já a vereadora Iza Lourença (PSOL), disse que aposta na justiça para barrar a proposta.

O texto, aprovado em segundo turno, é de autoria da vereadora Flávia Borja (Podemos). A proposta movimentou parlamentares da bancada de esquerda, que alegam que o texto retira o reconhecimento de pessoas transexuais em esportes.

A vereadora autora da proposta afirma que o projeto tenta tornar justas as competições esportivas. “É um projeto muito importante, principalmente para as atletas femininas aqui da capital. Estamos vendo que elas têm sido injustiçadas quando as competições permitem a participação de atletas trans nos torneios. Por que essa injustiça? Porque há uma diferença aí. Orgânica. A competição não fica realmente equilibrada. Então, nós estamos aqui fazendo mesmo justiça às atletas femininas, é uma permissão para que os torneios possam se posicionar e impedir que os atletas trans participem sem nenhum prejuízo, sem sofrer nenhuma sanção”.

Uma das vereadoras que tem sido contrária ao texto desde o início é a vereadora Iza Lourença (PSOL). Sobre a falta de resistência ao texto em plenário na votação desta segunda, a parlamentar afirma que já era possível prever a aprovação, independente da continuidade ou não da obstrução.

“Nós obstruímos esse projeto o tempo que a gente conseguiu. Por isso, esse projeto não tinha sido votado até hoje, é um projeto que já está na casa há bastante tempo, mas hoje não teria como fazer uma obstrução que impedisse a votação do projeto, nós sabíamos que, infelizmente, a gente ia perder a votação” afirmou à reportagem.

A prefeitura tem tido o hábito de não sancionar projetos polêmicos, devolvendo a responsabilidade para a Câmara, que pode promulgar a lei diante da falta de posicionamento do Executivo. Ao criticar a postura da prefeitura, a vereadora diz que o projeto de lei deve enfrentar uma ação para que seja barrado pela justiça.

“Não é de competência da Câmara Municipal, não cabe à cidade legislar sobre isso, pelo contrário, cabe às decisões do Comitê Olímpico Internacional. Então, assim que esse projeto for sancionado, nós vamos acionar a justiça porque mais uma vez a Câmara aprova um projeto inconstitucional porque não é de competência dela", finalizou.

Aprovado em segundo turno, o projeto passa agora por redação final e é enviado para sanção da prefeitura.