Comissão da Câmara dos Deputados aprova Política Nacional de Restaurantes Populares
Objetivo é expandir a oferta de refeições nutricionalmente adequadas a preços acessíveis para a população de baixa renda
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), aprovou nesta semana o projeto que cria a Política Nacional de Restaurantes Populares.
O objetivo é expandir a oferta de refeições nutricionalmente adequadas a preços acessíveis para a população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar.
De acordo com o texto aprovado, os restaurantes populares deverão priorizar o atendimento de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e da população em situação de rua.
Além disso, embora os estabelecimentos sejam abertos ao público em geral, o texto diz que os preços devem variar conforme o perfil socioeconômico do usuário, garantindo acesso equitativo.
Localização e implementação
Pelo texto aprovado, os restaurantes populares devem ser instalados em locais estratégicos, como regiões de grande movimentação de trabalhadores de baixa renda, áreas metropolitanas e periféricas, além de regiões onde haja maior concentração de população em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar e nutricional.
A responsabilidade pela implementação caberá a municípios, estados ou ao Distrito Federal, com o apoio da União.
Substituição de proposta
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei 3365/21, originalmente apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota.
A relatora propôs substituir o Programa Alimentar para Moradores em Situação de Rua pela Política Nacional de Restaurantes Populares, argumentando que este modelo seria mais eficaz para promover a segurança alimentar e nutricional de forma articulada com o sistema nacional de segurança alimentar.
Santos também destacou que essa política já está em prática em alguns municípios, como Belo Horizonte (MG), onde restaurantes populares desempenham papel essencial desde 1994.
A capital mineira foi pioneira na implementação desses espaços durante a gestão do então prefeito Patrus Ananias, e o sucesso do programa tornou-se referência para outras cidades.
Jessica de Almeida é repórter multimídia e colabora com reportagens para a Itatiaia. Tem experiência em reportagem, checagem de fatos, produção audiovisual e trabalhos publicados em veículos como o jornal O Globo e as rádios alemãs Deutschlandfunk Kultur e SWR. Foi bolsista do International Center for Journalists.