Dino afasta presidente do TCE-MA por 180 dias em investigação de homicídio

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias. A medida atende a um pedido da Polícia Federal e está relacionada a uma investigação sobre o assassinato de um empresário em São Luís, em 2022.

Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), e também é conselheiro do TCE-MA. Segundo a decisão de Dino, existem elementos que justificam o aprofundamento das apurações sobre um possível envolvimento do presidente do tribunal no caso.

A investigação apura suspeitas de que o homicídio de João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho possa ter relação com cobrança de propina, desvio de recursos públicos e contratos sob suspeita. A Polícia Federal também investiga possíveis tentativas de obstrução das apurações.

Na decisão, Dino afirma que a permanência de Brandão no comando do TCE-MA poderia representar risco às investigações. O tribunal é responsável pela fiscalização das contas públicas do estado, inclusive de contratos e recursos que podem aparecer no curso das apurações.

Segundo a decisão, a PF identificou indícios de que pessoas ligadas ao caso teriam tentado blindar o nome de Daniel Brandão após o assassinato. Entre os elementos analisados estão mensagens e contatos entre investigados, além de suspeitas sobre possíveis pagamentos e vantagens oferecidas para evitar que informações sobre o crime fossem reveladas.

A investigação também analisa uma possível relação entre o caso e o uso de emendas parlamentares, além de contratos públicos firmados com empresas ligadas à família Brandão. A PF apura ainda suspeitas de desvio de recursos e pagamento de propina.

Além do afastamento, Dino determinou que Daniel Brandão não tenha acesso aos sistemas internos nem às dependências do Tribunal de Contas. Ele também fica impedido de participar de eventos relacionados ao cargo e de utilizar bens e serviços do TCE-MA.

O ministro determinou ainda que Brandão não mantenha contato, direta ou indiretamente, com pessoas relacionadas à investigação, incluindo o governador Carlos Brandão, o ex-secretário de Segurança Pública Raimundo Cutrim e outros investigados.

Daniel Brandão nega envolvimento com o homicídio, com negociações de propina ou com qualquer tentativa de obstrução da investigação.

Em nota, a defesa afirmou que ele jamais participou de negociação envolvendo vantagem indevida e que foi vítima de ameaças e tentativa de extorsão por familiares do homem condenado pelo assassinato. Brandão também afirmou estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

O assassinato de João Bosco ocorreu em 2022. Segundo a Folha, Gilbson César Soares Cutrim Júnior foi apontado pela Justiça maranhense como executor do crime e condenado a 13 anos de prisão. A investigação que chegou ao STF busca esclarecer se o homicídio teve relação com uma suposta cobrança de propina atribuída a Daniel Brandão.