Comissão da Câmara aprova projeto para acelerar venda de bens do crime organizado

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acelera a venda de bens apreendidos em operações contra o crime organizado. A proposta prevê prioridade para a venda antecipada de ativos como carros, aeronaves e embarcações, com o objetivo de evitar a perda de valor dos bens ou o sucateamento em pátios e depósitos públicos.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao projeto original do deputado Amom Mandel, do Republicanos.

Prazos obrigatórios para leilões

Pela proposta, os leilões deverão seguir prazos definidos. Em casos gerais, a venda dos bens deverá ocorrer entre quinze e trinta dias. Já nos processos relacionados ao crime organizado, os prazos serão mais rígidos. Bens de alto valor ou sujeitos à rápida desvalorização deverão ser leiloados em até quinze dias. Nos casos de condenação definitiva, o prazo para leilão será de até vinte dias.

O projeto também estabelece limite para retirada de bens esquecidos nos tribunais. Após o trânsito em julgado do processo, os proprietários terão noventa dias para solicitar os objetos apreendidos. Depois desse período, os itens poderão ser encaminhados para leilão.

Outro ponto da proposta prevê que os recursos arrecadados em processos estaduais sejam destinados diretamente aos fundos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal.

Segundo o relator, a medida busca tornar mais eficiente o combate ao crime organizado e garantir que os valores obtidos retornem para ações de repressão e prevenção. O texto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, depois, no Senado Federal.