Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 3,6 mil para profissional de Educação Física
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial do profissional de Educação Física em R$ 3.600, para uma jornada de 30 horas semanais. Pela proposta, o valor será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 7006/13, do ex- deputado Celso Jacob (RJ). O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Lei existente
O projeto original estabelece o piso de R$ 4.500 para o profissional de educação física e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator optou não apenas por reduzir o piso como por inserir a medida na Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de educação física.
Todos os profissionais de Educação Física farão jus a um intervalo de 15 minutos para repouso, não deduzidos da duração normal de trabalho, a cada 180 minutos trabalhados.
Com informações da Agência Câmara*
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