Combate à miséria: governo federal lança plano com medidas de assistência à população de rua

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança, nesta segunda-feira (11), um plano de medidas para combate à fome e à miséria. As ações envolvem segurança alimentar, educação, habitação, trabalho e renda, entre outras áreas, e envolve 11 ministérios.

O governo anunciou investimento de R$1 bilhão no "Plano Ruas Visíveis - pelo direito da população em situação de rua", que é fruto de diálogos com sociedade civil organizada, representantes dos três poderes, setor empresarial e universidades.

O plano será estruturado sobre sete eixos: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

Em agosto deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal elaborasse um Plano de Ação e Monitoramento para a Efetiva Implementação de uma Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Segundo o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) as ações para a população em situação de rua são prioridade para o governo e já vinham sendo elaboradas antes da decisão de Moraes.

A iniciativa é uma parceria com governos estaduais e municipais após ouvir movimentos sociais da população em situação de rua e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, além da sociedade civil.

Ainda nesta segunda deve ser assinado um decreto para regulamentar a Lei Padre Júlio Lancellotti, a instituição de um Grupo de Trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de informações sobre população em situação de rua – além de portaria que institui o Programa Nacional Moradia Cidadã.