Com recurso de acordo ambiental, MP doa 5 veículos para fiscalização de barragens

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entregou cinco veículos para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) possa utilizar durante fiscalizações em barragens de mineração. A doação ocorreu nesta quinta-feira (5), durante cerimônia realizada na sede do MP, em Belo Horizonte, e que contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Jr., e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD).

Os veículos foram comprados com recursos de acordos firmados com a Vallourec depois que um dique da empresa transbordou em janeiro de 2022. Na ocasião, a lama invadiu a BR-040, o que ocasionou o fechamento da rodovia, na altura de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.

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Coube ao diretor da ANM, Guilherme Gomes, interditar a mina Pau Branco, da Vallourec, e a própria rodovia BR-040. Morador do condomínio de Alphaville ele foi um dos primeiros a chegar ao local e determinar a interdição da estrada.

"[A interdição] deixou ilhado todo o Alphaville, as cidades de Ouro Preto e Mariana, impedindo pessoas de se locomoverem pela BR (...)", afirmou ao relembrar que o transbordamento do Dique Lisa, da Mina Pau Branco, fez com que uma pilha de rejeitos fosse levado até à rodovia. "Nosso trabalho na ANM é também fiscalizar essas pilhas ao máximo. Tenho certeza que fará bom uso desses carros, destinando tanto para [fiscalizar] as pilhas como as barragens, deixando a população mineira mais segura", afirmou ao comentar os veículos doados pelo MP ao órgão dirigido por ele.

Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, sem recursos, a ANM é uma "agência manca" e classificou a medida adotada pelo MP como "inteligente".

"Uma agência que não tem pernas e braços para chegar onde está a mineração, é uma agência manca, porque o seu papel é a fiscalização. A sociedade confia, devota, tem esperanças que estejamos em mãos seguras. Esta negociação, esse consenso de resolvermos uma questão de uma barragem de uma empresa importante para o estado, chegando numa solução que vai atender a própria fiscalização, é uma medida inteligente", classificou.

O promotor de justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, comemorou o fato de o acordo com a Vallourec ter beneficiado a sociedade por meio de uma ajuda à estruturação da ANM.

"Nosso estado foi assolado por duas tragédias, mas nunca mais vai ser. Nosso papel é trabalhar para que nunca mais soframos outras tragédias como Brumadinho e Mariana. Não é somente a entrega de cinco veículos, mas a simbologia da estruturação de uma agência importantíssima para a fiscalização das barragens", afirmou.

Reestruturação da ANM

A ANM encerrou, nesta semana, uma greve que durava mais de 50 dias. Os servidores, no entanto, se mantém em "estado de greve" e podem retomar as paralisações a qualquer momento. Eles reivindicam uma reestruturação em suas carreiras e pedem equiparação salarial com servidores de funções parecidas de outras agências reguladoras, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Outra demanda dos funcionários públicos é a realização de concurso público para que novos servidores sejam integrados à carreira. Atualmente, a ANM, que tem como atribuição fiscalizar as barragens de mineração, conta com um total de 664 servidores, mas apenas 180 deles são fiscais que atuam em campo.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo federal está comprometido com a reestruturação da Agência.

"No governo federal, nós não temos dúvida. Já demos passos firmes: decidimos pelo concurso público e pela equiparação salarial dos agentes. Estamos discutindo somente a forma e o prazo como isso vai se dar, mas a ANM é fundamental para o desenvolvimento econômico e, mais do que isso, para a segurança do setor mineral", afirmou.

Royalties de minério

A greve dos servidores da ANM afeta até mesmo a regularização do pagamento dos royalties de minério a prefeituras cujos municípios possuem atividade de extração mineral ou são impactados por estas. Nesta quinta-feira (5), o Ministério de Minas e Energia - pasta à qual a Agência está subordinada - anunciou o pagamento de uma parcela de mais de R$ 431 milhões referente ao mês de julho, que estava atrasada e o ministro Alexandre Silveira prometeu para a próxima semana outros R$ 456 milhões.