CMBH mantém veto a trecho de lei que cria Rede de Comunicação em unidades de saúde
O veto atinge o parágrafo 1º do artigo 1º do PL, que, segundo o Executivo, impõe obrigações a prefeitura sem indicar fonte de recursos
Vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) votaram pela manutenção do veto parcial da prefeitura da capital mineira ao projeto que institui a criação de uma Rede de Comunicação Social (RCS) nas unidades da Rede Municipal de Saúde.
A justificativa do Executivo argumenta que o texto impõe obrigações ao município sem indicar qual seria a fonte de recursos, além de interferir na organização administrativa da PBH.
O trecho retirado e mantido em plenário determinava que a RCS deveria ser implantada de forma que fosse garantida a criação de um canal de televisão exclusivo, o que implicaria em custos adicionais com equipamentos, equipe, estrutura, entre outros processos de licenciamento.
Como o veto foi parcial, parte do projeto continua valendo. O texto sancionado determina diretrizes para a criação da Rede Municipal de Comunicação Social nas unidades de saúde de Belo Horizonte.
Com isso, os televisores que já estão instalados nesses espaços devem passar a exibir conteúdo educativo e informativo sobre saúde pública.
A lei também estabelece princípios para a produção e seleção de conteúdos, como a valorização da diversidade e o respeito aos valores éticos e sociais.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.