Cinco medidas provisórias do governo Lula perderão validade por falta de votação no Congresso

Cinco medidas provisórias editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perderão a validade nas próximas semanas por não terem sido votadas pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional. Como não haverá novas sessões legislativas antes do primeiro turno das eleições, marcado para outubro, os textos deixarão de produzir efeitos.

Entre as medidas que expiram está a MP 1.358/2026, editada em maio para autorizar a concessão de subsídios a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. A iniciativa buscava reduzir os impactos da alta dos preços provocada pela guerra no Oriente Médio. A medida perde a validade na próxima quarta-feira (9).

Também deixará de vigorar a MP 1.359/2026, que cria linhas de financiamento para taxistas, cooperativas de táxi e motoristas de transporte por aplicativo adquirirem veículos novos com critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O texto expira em 15 de setembro.

Na mesma data perde a validade a MP 1.360/2026, que altera as regras para o transporte remunerado de passageiros e mercadorias por motocicletas. A proposta elimina a exigência de idade mínima de 21 anos e do curso especializado obrigatório, permitindo que condutores habilitados na categoria A exerçam a atividade.

Outra medida que não será apreciada é a MP 1.362/2026, que também prevê linhas de crédito para renovação da frota de taxistas, cooperativas e motoristas de aplicativo. O prazo para votação termina em 22 de setembro.

Já a MP 1.363/2026, que estabelece apoio financeiro a produtores e importadores de óleo diesel por meio de uma subvenção de R$ 1,12 por litro comercializado, também perderá a eficácia por falta de deliberação.

Além dessas, a tramitação da MP 1.350/2026 foi suspensa. A proposta alterava as regras do Fundo Garantidor da Habitação Popular para ampliar a garantia de operações de crédito destinadas a melhorias habitacionais em áreas urbanas.

Baixo índice de aprovação

Levantamento divulgado pela CNN em agosto aponta que apenas 20,5% das medidas provisórias editadas pelo governo Lula foram convertidas em lei até o momento. É o menor índice de aprovação desde o primeiro mandato do presidente, iniciado em 2003.

Medida aprovada

Durante a semana de esforço concentrado, a principal medida provisória aprovada pelo Congresso foi a que extingue a chamada "taxa das blusinhas", eliminando a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A votação foi resultado de um acordo entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Pela Constituição, uma medida provisória entra em vigor imediatamente após sua edição, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 60. Se não for votada dentro desse período, perde automaticamente a validade.