Chuva no RS: Governo suspende cobrança de dívida de pessoas, empresas e municípios
Medida para ajudar as pessoas afetadas pela situação de calamidade no estado gaúcho será válida por 90 dias e abrange a Dívida Ativa da União
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) autorizou a suspensão da cobrança da de dívidas de pessoas, empresas e municípios do Rio Grande do Sul, Estado em situação de calamidade pública devido às chuvas e alagamentos que assolam a região, deixando mortos e desabrigados.
A portaria publicada no Diário Oficial da União esclarece que a prorrogação não inclui os juros e abrange somente as parcelas que estão prestes a vencer, a partir da data de sua publicação.
Além da prorrogação, a Procuradoria-Geral da Fazenda também informou que ficam suspensas por 90 dias algumas medidas de cobrança administrativa, como apresentação de protesto de certidões da Dívida Ativa da União, averbação pré-executória e instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR).
Os 90 dias de suspensão também valem para os procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administradas pela PGFN por inadimplência de parcelas.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio