CCJ do Senado aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 36h semanais
Na prática, texto acaba com a escala 6x1, transformada em pauta priotária do governo Lula
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe a jornada de trabalho a 36 horas semanais. Atualmente, o limite é de 44 horas.
Na prática, o texto acaba com a chamada escala 6x1, ou seja, 6 dias de trabalho com um de descanso, transformada em pauta prioritária para o governo Lula (PT). Agora, a PEC será analisada pelo plenário da Casa, o que ainda não tem data para ocorrer.
Pela proposta, o trabalho diário ficará limitado a 8 horas, com a jornada semanal restrita a 36 horas e distribuídas em até cinco dias por semana.
O texto também veda a possibilidade de redução de salário e estabelece o direito do trabalhador de ter dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.