Caso Lulinha: Mendonça manda PF investigar quem vazou dados sigilosos

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal investigue a origem de novos vazamentos de informações sigilosas relacionados a investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A decisão foi tomada após Lulinha comunicar ao Supremo a divulgação de informações que, segundo ele, teriam origem em procedimentos sob sigilo. Na decisão, o ministro determinou que os novos fatos sejam incluídos no Inquérito Policial instaurado em fevereiro justamente para apurar vazamentos relacionados à Operação Sem Desconto.

O que vazou?

O contexto é uma investigação da PF que apura suspeitas sobre a atuação de Lulinha, da empresária Roberta Luchsinger e de outros envolvidos em negociações com o poder público. Segundo relatório da PF, o grupo mantinha uma atuação coordenada para tentar viabilizar negócios com órgãos do governo, com especial interesse no Ministério da Saúde.

 

Uma das linhas da investigação apura se Lulinha teria atuado para favorecer interesses de Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", em uma tentativa de venda ao governo de medicamentos à base de canabidiol. A PGR, porém, afirmou ao STF que a atuação investigada não resultou na conclusão de negócios com o poder público e defendeu o envio do caso à primeira instância da Justiça Federal.

Investigação não mira jornalistas

Mendonça deixou claro que a apuração dos vazamentos não deve ter jornalistas ou veículos de comunicação como alvo. Segundo o ministro, a investigação deve identificar quem teve acesso original aos dados sigilosos e tinha o dever de preservá-los ou quem eventualmente os obteve de forma ilegal.

O ministro também determinou que a PF respeite a garantia constitucional de sigilo da fonte jornalística. Para ele, o fato de uma informação sigilosa ter chegado a jornalistas não transforma o conteúdo em público nem autoriza a quebra do sigilo.

Na decisão, Mendonça determinou que sejam investigadas a origem das informações divulgadas nas reportagens citadas por Lulinha e também as demais publicações de conteúdo semelhante. O MPF deverá ser ouvido, e a PF foi intimada para cumprir imediatamente a determinação.

Procurado, o advogado de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho elogiou o acolhimento do pedido da defesa, mas lamentou os vazamentos classificados como 'seletivos'.