Sessão que votaria requalificação do Centro de BH é suspensa por falta de quórum

A votação do projeto de requalificação do Centro em segundo turno foi adiada na Câmara Municipal de Belo Horizonte por falta de quórum necessário para manter a sessão que a discutia.

Em meio a debates acalorados entre base e oposição, nesta sexta-feira (21), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar favorável à oposição e para suspender a sessão marcada para apreciar a proposta.

A Câmara não havia sido notificada oficialmente, e a sessão não foi suspensa pela força de Justiça pelo presidente da Casa, vereador Juliano Lopes (Podemos).

O dia ficou marcado pela tentativa da oposição de obstruir o projeto. A Câmara havia marcado duas sessões para discuti-lo, e em ambas os vereadores do PT e do PSOL protocolaram diversos requerimentos para atrasar a votação.

 

Entenda o projeto

O projeto, de autoria da Prefeitura de BH, cria a Operação Urbana Simplificada Regeneração dos Bairros do Centro (OUS). Ela define regras especiais para áreas ligadas ao hipercentro e cria normas específicas para uso e ocupação do solo.

Além disso, concede incentivos tributários voltados a estimular a requalificação da Região Central.

A vereadora Marcela Trópia (Novo) explicou porque é favorável ao projeto.

"Nós não precisamos ter galpão no centro gente, nós não precisamos ter garagens no centro, é claro que são atividades importantes, mas elas podem estar nas beiradas da cidade. O Centro precisa ter atividade produtiva, precisa ter supermercado, padaria, salão de beleza, precisa ter moradia popular, moradia estudantil para que a gente traga movimento, traga massa de consumo de volta para o Centro e ajude a ter movimento de dia, de tarde e de noite. É isso que esse projeto propõe, porque ele melhora não só a construção de novos prédios em locais que estão muito baixos ali, terrenos abandonados, como também a revitalização de prédios já existentes", afirmou.

Já Iza Lourenço (PSOL) acredita que a proposta não beneficia a população do Centro.

"Esse é um projeto que a gente fala que tem CNPJ, porque ele é encomendado por empresas da cidade, e nesse caso, pelas construtoras de Belo Horizonte, que querem construir prédios ao redor do centro de BH. Qual que é o problema disso? Você construir prédios para classe média alta, que vai ter um aluguel caro, que vai ter um preço caro, faz com que as pessoas que hoje moram nesses bairros sejam expulsas, porque elas não vão conseguir pagar um aluguel caro, e elas não vão conseguir bancar o custo de vida que vai subir preço de supermercado, de padaria, de vários comércios que hoje são pequenos, mais baratos, vai virar uma rede grande de supermercado muito mais caro", argumentou.

A tramitação da proposta

A proposta já foi aprovada pelos vereadores em primeiro turno no dia 30 de março. Agora só precisa ser aprovada em segundo turno para ser encaminhada à Prefeitura da capital mineira para sanção.

Durante a tramitação em segundo turno emo comissões, 80 emendas e 109 subemendas foram apresentadas sugerindo modificações no texto.

A Operação Urbana Simplificada abrange integralmente os bairros Centro, Barro Preto e Colégio Batista, além de áreas de outros sete bairros do entorno. São eles: Lagoinha, Bonfim, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem e Carlos Prates.

O projeto prevê instrumentos como retrofit e reconversão de edificações, isenções de IPTU, ITBI, outorga onerosa e taxas, além da criação de um Comitê Gestor e de uma Unidade de Regeneração. De acordo com a Prefeitura, a medida integra um conjunto de ações de revitalização já em curso na região.