Câmara vota projeto que altera lei de proibição de carroças em BH nesta quarta (3)
Texto acrescenta à lei um dispositivo que condiciona a eventual concessão de veículos automotores pelo Poder Executivo à entrega voluntária, pelo beneficiário, do animal utilizado na atividade
A Câmara Municipal de Belo Horizonte votará, nesta quarta-feira (3), o projeto que altera a lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal na cidade. A votação ocorre no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30 (de Brasília).
O texto acrescenta à lei um dispositivo que condiciona a eventual concessão de veículos automotores pelo Poder Executivo à entrega voluntária, pelo beneficiário, do animal utilizado na atividade.
Vale lembrar que a proibição definitiva de carroças passou a valer em janeiro deste ano.
Segundo Wanderley Porto, autor da proposta, o PL 370/2025 pretende garantir que os animais não permaneçam “em condição de exploração, maus-tratos ou abandono” após o proprietário receber possíveis incentivos. A iniciativa também busca impedir o uso simultâneo de dois meios de transporte “incompatíveis com os objetivos do programa de substituição”, conforme explica o vereador.
“Ao condicionar a entrega do bem à entrega do animal, o Município reafirma seu compromisso com a transição justa, o bem-estar animal e a efetiva retirada dos veículos de tração animal das vias urbanas”, defende o edil.
A proposição estabelece que, para receber qualquer tipo de veículo fornecido pelo poder público, o beneficiário deve abrir mão do animal. A recusa ou descumprimento dessa condição impedirá a entrega do bem e pode resultar no cancelamento do benefício.
Além disso, o projeto autoriza o Executivo a firmar parcerias para garantir a guarda, acolhimento ou destinação responsável do bicho.
Benefícios aos carroceiros
Em fevereiro deste ano, o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, assinou um decreto instituindo o Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal.
Segundo informações da Prefeitura de BH (PBH), a política traz três modalidades de benefícios para os carroceiros: o uso do triciclo motorizado para aqueles habilitados ou com interesse em obter habilitação; apoio técnico e administrativo na requisição do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para aqueles que se encaixam nos requisitos necessários; e participação em curso profissionalizante na área de zeladoria urbana, com expectativa de absorção da mão de obra formada em serviços da própria PBH.
De acordo com a prefeitura, o triciclo será disponibilizado em regime de consignação e destinado a atividades específicas. O veículo é totalmente elétrico, possui carroceria com capacidade para até 300 quilos, e pode atingir velocidade máxima de 52 quilômetros por hora. Para conduzi-lo, será exigida carteira de habilitação na categoria A.
O Executivo informa ainda que a Subsecretaria de Trabalho, Emprego e Renda ficará responsável por viabilizar a CNH Social Profissional aos beneficiários, com todos os custos pagos pela prefeitura.
Nuno Krause é repórter de política da Rádio Itatiaia. Antes, ficou dois anos no portal Itatiaia Esporte. Formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), acumula passagens também por Bahia Notícias, Jornal A TARDE e Rádio Salvador FM.