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Câmara mantém multas a Carla Zambelli por atraso na devolução de imóvel funcional

Deputada será penalizada por ocupação indevida de apartamento em Brasília após afastamento do mandato; defesa tenta acordo para entrega sem custos

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Deputada Carla Zambelli pode ter seu mandato cassado • Créditos: CNN Brasil

A Câmara dos Deputados confirmou nesta sexta-feira (11) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) será multada por não devolver o apartamento funcional que ocupava em Brasília dentro do prazo legal. O imóvel, localizado na Asa Sul, permanece ocupado por familiares da parlamentar mesmo após o afastamento oficial do mandato, em 5 de junho.

O prazo para desocupação expirou em 4 de julho, 30 dias após o afastamento, conforme determina o regulamento da Casa. Desde então, Zambelli acumula multa no valor do auxílio-moradia (R$ 4.253) e uma indenização diária de R$ 283,53 por permanência irregular no imóvel.

A defesa da deputada tentou negociar a devolução sem custos adicionais, mas a Câmara rejeitou a proposta. Os advogados alegam que a parlamentar não foi notificada previamente, o que teria dificultado a saída imediata. Ainda assim, conseguiram firmar um acordo com a 4ª Secretaria da Câmara, liderada pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR), estabelecendo o prazo máximo de dez dias para entrega das chaves.

Mesmo após a fuga de Zambelli para a Itália, o imóvel continua sendo usado por seu filho, João, e pela mãe, Rita.

A deputada foi condenada no dia 14 de maio a 10 anos de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade. Ela foi considerada culpada por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, no mesmo processo em que também foi denunciado o hacker Walter Delgatti Neto.

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Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.

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