Antifacção: Câmara dos Deputados discute lei de combate a facções nesta terça (18)
O texto é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP); Governo teme perda de verba para a PF
A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (18) a 6º versão do Projeto Antifacção, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de facções criminosas.
O texto é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta. O projeto em votação nesta noite endurece penas, cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.
O texto atual cria:
- Penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções ultraviolentas.
- Definições específicas para novo cangaço, domínio territorial e ataques com explosivos, armas pesadas e drones.
- Regra obrigatória para que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.
- Monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive no contato com advogados, em hipóteses excepcionais.
- Medidas ampliadas de confisco, com bloqueio e alienação antecipada de bens, contas e criptoativos.
- Possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas por facções.
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.