Câmara deve votar MP que acaba com a 'taxa das blusinhas' nesta quinta (3)
Medida provisória que zera o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 é prioridade do governo; deputados também podem analisar propostas sobre INSS, motofrete, regras fiscais e negociação no serviço público
A Câmara dos Deputados deve concentrar as votações desta quinta-feira (3) na análise da medida provisória que extingue o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como MP da "taxa das blusinhas". A proposta foi aprovada na quarta-feira (2) pela comissão mista do Congresso e agora precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 8 de setembro para não perder a validade.
A medida é considerada uma das prioridades do governo federal e integra um acordo entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar concluir a votação ainda nesta semana.
Outras medidas provisórias
Além da MP das compras internacionais, os deputados podem votar a medida provisória que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reduzir a fila de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.
O texto diminui de 45 para 30 dias o prazo mínimo para que um processo possa ser incluído no programa e também já recebeu parecer favorável da comissão mista.
Outra proposta na pauta simplifica as exigências para o exercício das atividades de mototaxista, motoboy e motofretista. Entre as mudanças estão a retirada da idade mínima de 21 anos, do tempo mínimo de dois anos de habilitação e da obrigatoriedade de curso especializado. A medida, no entanto, ainda depende de aprovação pela comissão mista antes de seguir ao plenário.
Projetos também podem ser analisados
Os deputados ainda podem apreciar dois projetos de lei complementar. Um deles cria exceções às regras fiscais para permitir, em situações específicas, benefícios tributários e despesas obrigatórias em 2026, desde que haja previsão orçamentária ou medidas de compensação fiscal.
O outro impede que despesas das agências reguladoras federais sejam bloqueadas durante contingenciamentos, com o objetivo de preservar as atividades de fiscalização e regulação.
Também consta da pauta um projeto do Poder Executivo que regulamenta a negociação coletiva e a representação sindical dos servidores e empregados públicos.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.