Câmara derruba veto de Damião, e multa de R$ 1,5 mil para quem usar drogas em BH pode virar lei
O Executivo havia justificado o veto alegando que a proposta seria inconstitucional e estaria em desacordo com a legislação federal
A Câmara Municipal de Belo Horizonte derrubou, por 27 votos contra 11, o veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) ao projeto que prevê multa administrativa de R$ 1,5 mil para pessoas flagradas portando ou consumindo drogas em espaços públicos da capital.
O Executivo havia justificado o veto alegando que a proposta seria inconstitucional e estaria em desacordo com a legislação federal. Agora, o texto será promulgado pela Casa em até 48h e deve virar lei dentro deste período.
O texto estima o pagamento de até R$ 1,5 mil para quem for pego com as substâncias — o valor ainda sofrerá um reajuste anual com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E).
A multa, no entanto, pode ser suspensa caso o infrator se submeta de forma voluntária ao tratamento para dependentes químicos.
O projeto, assinado pelo vereador Sargento Jalyson (PL), propõe que os recursos arrecadados com as penalidades deverão ser destinados a programas municipais de prevenção e apoio a entidades voltadas para a recuperação dos usuários. A justificativa é que a iniciativa visa aumentar a segurança pública e desestimular o uso de substâncias ilícitas em áreas de convivência.
O autor nega que a proposta tenha cor, gênero ou classe social. Em conversa com a reportagem, ele explicou que pessoas em situação de rua que forem pegas usando substâncias não se aplicam à legislação pois se enquadram na categoria de vulnerabilidades sociais, embora isso não seja explícito no texto aprovado.
Jornalista pela UFMG, Lucas Negrisoli é editor de política. Tem experiência em coberturas de política, economia, tecnologia e trends. Tem passagens como repórter pelo jornal O Tempo e como editor pelo portal BHAZ. Foi agraciado com o prêmio CDL/BH em 2024.