Câmara de BH vota nesta segunda (30) projeto para revitalização do centro

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBG) votará nesta segunda-feira (30), em sessão extraordinária convocada para 14h30, o projeto de lei que prevê a requalificação urbanística da região central da capital mineira.

O PL 574/2025 institui Operação Urbana Simplificada voltada à recuperação de bairros da Região Central de Belo Horizonte. A medida prevê incentivos urbanísticos e fiscais para a revitalização dos bairros Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista, com o objetivo de estimular a reocupação e a "dinamização econômica" desses territórios.

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O projeto precisa do voto de dois terços dos vereadores (28) para ser aprovado. Se aprovado em primeiro turno nesta tarde, o texto segue para comissões e depois precisa ser votado em segundo turno pelos vereadores.

Retomada de investimentos

Entre as principais propostas do projeto de lei está o incentivo à conversão e modernização de imóveis, incluindo estratégias como retrofit, além da conclusão de obras paradas e da substituição de edificações subutilizadas. O PL 574 também prioriza a ampliação da oferta de moradia, inclusive de interesse social.

Para atrair investimentos, o projeto estabelece isenções fiscais temporárias de outorga onerosa, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sob determinadas condições.

Também há previsão de dispensa ou flexibilização de exigências urbanísticas, como número mínimo de vagas de estacionamento e parâmetros construtivos, com o objetivo de reduzir custos e acelerar investimentos.

Na justificativa da matéria, o prefeito argumenta que se espera uma “expressiva arrecadação" de receitas provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre as obras e edificações a serem executadas no âmbito da operação de requalificação da região. Dessa maneira, a arrecadação compensaria ou até superaria, segundo a PBH, a renúncia de receita estimada.