Câmara marca data para votar projeto de revitalização do Centro de BH
Câmara Municipal marcou sessões extraordinárias para o início da próxima semana
Os projetos de lei que preveem a revitalização do Centro de Belo Horizonte e uma minirreforma administrativa do Executivo já têm data para serem votados na Câmara Municipal (CMBH). As propostas são consideradas fundamentais pela prefeitura da capital mineira.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Juliano Lopes (Podemos), convocou nesta quinta-feira (26) reuniões extraordinárias para votar os projetos da prefeitura nos dias 30 e 31 de março. As datas são marcadas fora do calendário de votações programadas pelo legislativo, e por isso são consideradas extraordinárias.
Nestas reuniões, vereadores vão votar em plenário o projeto que define as áreas contempladas por novas regras de ocupação, e cria leis específicas para conceder incentivos tributários voltados a estimular a requalificação da Região Central.
A OUS abrange integralmente os bairros Centro, Barro Preto e Colégio Batista, além de áreas de outros sete bairros do entorno. O projeto prevê instrumentos como retrofit e reconversão de edificações, isenções de IPTU, ITBI, outorga onerosa e taxas, além da criação de um Comitê Gestor e de uma Unidade de Regeneração. De acordo com a Prefeitura, a medida integra um conjunto de ações de revitalização já em curso na região.
Mudanças administrativas
Já o outro projeto de lei, que está pronto para ser votado em primeiro turno, prevê a mudança administrativa da mobilidade. O texto altera o nome da BHTrans e redistribui suas competências em outros setores da administração municipal. Um dos trechos da lei propõe a alteração do nome da autarquia de “Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A” para “Empresa de Trânsito de Belo Horizonte S/A”.
O projeto prevê que a regulação e fiscalização dos ônibus passará a ser de competência da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob).
Já a gestão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) será definida como responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMUR). Também à pasta caberá a gestão e implantação do Plano de Mobilidade de Belo Horizonte (PlanMob-BH).
Além das mudanças relacionadas ao trânsito, mobilidade e transporte, o projeto prevê que a administração das dez regionais da capital fiquem subordinadas à Secretaria Municipal de Governo.
Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.