Câmara de BH aprova projeto que permite doação de alimentos sem aval da prefeitura

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na tarde desta segunda-feira (10) projeto de lei que autoriza estabelecimentos a doarem alimentos excedentes sem que haja necessidade de aval da prefeitura. O texto agora segue para a sanção ou veto do prefeito da capital, Fuad Noman (PSD).

Atualmente, estabelecimentos responsáveis pela produção, fornecimento ou venda de alimentos só podem fazer as doações com autorização da Vigilância Sanitária. Porém, os vereadores argumentam que a autorização demora a ser concedida, o que leva a perda de alimentos, principalmente frutas e verduras.

Durante a sessão foi rejeitada uma emenda proposta pelo vereador Pedro Patrus (PT), que previa que a Prefeitura de Belo Horizonte fosse incluída no processo para garantir a qualidade dos alimentos doados.

De acordo com o projeto de lei, os principais beneficiários devem ser famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade social e alimentar. Os alimentos não podem estar vencidos e é necessário que o doador informe se há substâncias como lactose, glúten e outras que possam prejudicar a saúde de pessoas com alergias ou intolerâncias alimentares.

O projeto proíbe a doação de sobras ou restos alimentares que já tenham sido servidos ou distribuídos para consumo de outras pessoas. A proposta é de autoria dos vereadores Gabriel Azevedo (sem partido), Marcos Crispim (PSC), Nely Aquino (Podemos) - atualmente deputada federal -, Reinaldo Gomes (MDB) e Wanderley Porto (Patriota).