Câmara de BH aprova projeto contra assédio virtual a pessoas com deficiência
Os vereadores também deram aval definitivo para o texto que institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtornos de Aprendizagem na rede de ensino
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que institui medidas de combate ao assédio virtual e cyberbullying contra pessoas com deficiência, doenças raras e síndromes.
O texto, assinado pela vereadora Professora Marli (Progressistas), estabelece diretrizes para que a prefeitura crie canais de denúncia específicos e promova parcerias para proteger o público-alvo da proposta.
Além dos canais de denúncia, o projeto prevê a celebração de parcerias com outras instituições públicas e entidades da sociedade civil, atuação conjunta dos órgãos municipais e um trabalho de conscientização em escolas e outros espaços do município.
Ao todo, o projeto, que foi para o plenário em segundo turno sem nenhuma emenda adicional, recebeu 35 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Atendimento integral
Os vereadores também deram aval ao projeto que institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtornos de Aprendizagem na rede de ensino.
A proposta, de autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), contempla alunos com transtorno déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia, altas habilidades ou superdotação e outros transtornos de aprendizagem.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo, apresentado pelo líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), que alterou a medida original.
Na proposta apresentada originalmente, a responsabilidade era atribuída à Secretaria Municipal de Educação, já no substitutivo, a redação menciona apenas que caberá ao Poder Executivo, que poderá criar ou não tais protocolos e parcerias.
O projeto da vereadora também previa obrigatoriamente que as ações integrassem o Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas e fossem compatíveis com as metas do Plano Municipal de Educação (PME) de BH, o que foi removido no substitutivo.
A parlamentar previu ainda que a lei entrasse em vigor em até 90 dias, o que também foi vetado.
Os dois projetos seguem para a sanção ou veto do prefeito da capital mineira, Álvaro Damião (União Brasil).
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.