Câmara de BH aprova projeto contra assédio virtual a pessoas com deficiência
Os vereadores também deram aval definitivo para o texto que institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtornos de Aprendizagem na rede de ensino
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que institui medidas de combate ao assédio virtual e cyberbullying contra pessoas com deficiência, doenças raras e síndromes.
O texto, assinado pela vereadora Professora Marli (Progressistas), estabelece diretrizes para que a prefeitura crie canais de denúncia específicos e promova parcerias para proteger o público-alvo da proposta.
Além dos canais de denúncia, o projeto prevê a celebração de parcerias com outras instituições públicas e entidades da sociedade civil, atuação conjunta dos órgãos municipais e um trabalho de conscientização em escolas e outros espaços do município.
Ao todo, o projeto, que foi para o plenário em segundo turno sem nenhuma emenda adicional, recebeu 35 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Atendimento integral
Os vereadores também deram aval ao projeto que institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtornos de Aprendizagem na rede de ensino.
A proposta, de autoria da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), contempla alunos com transtorno déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia, altas habilidades ou superdotação e outros transtornos de aprendizagem.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo, apresentado pelo líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), que alterou a medida original.
Na proposta apresentada originalmente, a responsabilidade era atribuída à Secretaria Municipal de Educação, já no substitutivo, a redação menciona apenas que caberá ao Poder Executivo, que poderá criar ou não tais protocolos e parcerias.
O projeto da vereadora também previa obrigatoriamente que as ações integrassem o Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas e fossem compatíveis com as metas do Plano Municipal de Educação (PME) de BH, o que foi removido no substitutivo.
A parlamentar previu ainda que a lei entrasse em vigor em até 90 dias, o que também foi vetado.
Os dois projetos seguem para a sanção ou veto do prefeito da capital mineira, Álvaro Damião (União Brasil).
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.