Câmara aprova selo para identificar estabelecimentos com protocolo para conter violências contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (1), o projeto de lei que cria um selo para identificar estabelecimentos que adotam protocolos de prevenção e acolhimento a mulheres vítimas de violências e constrangimento. O texto foi o primeiro a passar pelo crivo dos deputados federais após o recesso informal de meio de ano. Entre as autoras da proposta, estão Dandara Tonantzin e Ana Pimentel, eleitas pelo PT de Minas Gerais.

O selo previsto na proposta foi batizado de “Não é Não — Mulheres Seguras”. A ideia é inspirada no protocolo “No Callem”, de Barcelona, na Espanha. Foi o “No Callem” — “não nos calaremos”, em tradução livre — que serviu para amparar a mulher que acusou o jogador de futebol Daniel Alves de tê-la violentado. O texto foi aprovado em regime de urgência.

Uma das diretrizes da proposta gira em torno da afixação, em locais como os sanitários femininos, de um código que mostre, às mulheres, como elas podem agir para solicitar apoio em casos de importunação. As empresas que receberem o selo de local seguro para uma mulher vão passar a ter o nome em uma lista divulgada pelo governo federal.

O projeto prevê, também, ações em prol da conscientização de funcionários de bares, casas de festa e discotecas a respeito dos termos do protocolo. Embora o texto aponte recomendações a respeito da postura ante o agressor, o objetivo é garantir que o acolhimento à vítima seja ponto prioritário.

"São inúmeros os relatos de mulheres que já sofreram algum tipo de assédio e outros tipos de violência em bares e casas de festas, inclusive por parte das trabalhadoras dos estabelecimentos. O espaço pode ser público, mas nossos corpos não. Por isso, a aprovação desse projeto é uma vitória para garantir espaços recreativos seguros para as mulheres”, disse Dandara.

Segundo a deputada, o protocolo “Não é Não” é essencial para acelerar o processo de ajuda às vítimas de violências.

“A importância deste protocolo também está nas diretrizes para prevenir a violência de gênero - ajudando a quebrar, muitas vezes, o ciclo da violência a que essas mulheres podem estar inseridas e evitar futuras agressões sexuais mais graves", completou.

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Autores do projeto que cria o selo ‘Não é Não’

• Maria do Rosário (PT-RS)

• Alice Portugal (PCdoB-BA)

• Amanda Gentil (PP-MA)

• Ana Paula Lima (PT-SC)

• Ana Pimentel (PT-MG), 

• Benedita da Silva (PT-RJ)

• Camila Jara (PT-MS)

• Carol Dartora (PT-PR)

• Dandara (PT-MG)

• Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

• Denise Pessôa (PT-RS)

• Duarte (PSB-MA)

• Elcione Barbalho (MDB-PA)

• Erika Kokay (PT-DF)

• Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)

• Florentino Neto (PT-PI)

• Flávia Morais (PDT-GO)

• Helena Lima (MDB-RR)

• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

• Laura Carneiro (PSD-RJ)

• Leandre (PSD-PR)

• Luiza Erundina (Psol-SP)

• Luizianne Lins (PT-CE)

• Lídice da Mata (PSB-BA)

• Maria Arraes (Solidariedade-PE)

• Professora Goreth (PDT-AP)

• Tabata Amaral (PSB-SP)