Em comissão da 6x1, Boulos diz que governo não quer 'tempo de transição'

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, conversou com a imprensa nesta quarta-feira (13) e voltou a defender o fim da escala 6x1, momentos antes do início de sua participação na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a redução da jornada de trabalho no Brasil. Boulos fez críticas à oposição, defendeu a urgência da proposta e também comentou a decisão do governo federal de revogar a chamada “taxa das blusinhas”.

Durante a conversa com jornalistas, o ministro afirmou que parlamentares bolsonaristas evitam participar do debate sobre direitos trabalhistas e disse que a proposta representa uma medida de proteção à família brasileira: “Os deputados bolsonaristas que ficam até a madrugada quando é para aprovar redução de pena para criminoso não aparecem nos debates da comissão do fim da 6x1”, declarou.

Segundo Boulos, o projeto busca garantir melhores condições de descanso para trabalhadores que atualmente cumprem jornadas de 44 horas semanais. O ministro associou a proposta diretamente ao discurso de defesa da família: “Defender a família trabalhadora para valer é defender que o trabalhador tenha tempo para ficar com a sua família”, afirmou.

Governo rejeita transição para nova jornada

Boulos também deixou claro que o governo Lula é contrário a qualquer regra de transição para a implementação da escala 5 por 2 e da jornada de 40 horas semanais. De acordo com ele, benefícios econômicos voltados ao setor empresarial costumam ter aplicação imediata, enquanto propostas trabalhistas enfrentam resistência política e adiamentos: “Quando aprova medida para beneficiar empresário, não tem transição. Quando é para beneficiar trabalhador querem empurrar para daqui um, dois ou três anos”, disse.

O ministro afirmou ainda que o governo utilizou o mecanismo de urgência constitucional justamente para impedir que o debate fique parado no Congresso Nacional. Pela regra, o texto passa a trancar a pauta da Câmara caso não seja votado dentro do prazo previsto.

Boulos rebate críticas sobre impacto econômico

Ao longo da entrevista, o ministro também respondeu às críticas feitas por setores empresariais sobre possíveis impactos negativos da redução da jornada de trabalho. Boulos classificou os alertas como “terrorismo patronal” e afirmou que argumentos semelhantes foram utilizados historicamente contra outros direitos trabalhistas.

Ele citou como exemplos a criação do salário mínimo, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das férias remuneradas e do décimo terceiro salário: “O Brasil teve 40 anos sendo o país que mais cresceu no mundo mesmo depois dessas medidas”, afirmou.

Segundo o ministro, estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que o impacto econômico da redução da jornada seria semelhante ao de reajustes do salário mínimo realizados em governos anteriores do presidente Lula.

Ministro comenta revogação da “taxa das blusinhas”

Além da pauta trabalhista, Boulos comentou a decisão do governo federal de revogar a cobrança sobre compras internacionais de baixo valor, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. O ministro tentou desassociar a imagem do governo da criação da medida e afirmou que o imposto foi incluído pelo Congresso Nacional durante a tramitação de um projeto originalmente voltado ao combate ao contrabando: “O projeto do governo não tinha nenhum imposto. A taxa foi incluída aqui no Congresso”, declarou.

Segundo Boulos, a cobrança acabou prejudicando o consumo popular e afetando diretamente os Correios. O ministro afirmou que estudos apontaram queda nas compras internacionais feitas por consumidores brasileiros após a implementação da medida.

Ele também cobrou os governos estaduais sobre a manutenção do ICMS incidente sobre compras internacionais e citou diretamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas: “O presidente Lula tirou o imposto federal. Agora os governadores precisam responder se vão tirar o ICMS”, afirmou.